Tribunal da Contas da Paraíba acata denuncia contra prefeito de Desterro por pratica de irregularidades em licitações
Por Redação com Ascom TCE-PB - em 12 meses atrás 555
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (05), decidiu por unanimidade, acatar a denúncia formuladas pelos vereadores Vicente de Paula Matos, Wanderley Bezerra de Farias, Nely Regina da Costa Pereira e Maria do Socorro Patrício, do município de Desterro Sertão paraibano, contra o prefeito Valtecio de Almeida Justo (Sinhô).
Em seu relatório, o conselheiro relator Oscar Mamede de Santiago Melo, afirmou que a auditoria conclui pela procedência das denúncias quanto ao fato, por haver evidencias que a Empresa Mendonça e Silva Construções e Locações LTDA, vem sempre ganhando as licitações realizadas predominantemente nos municípios de Desterro e Cacimbas, além de outras denúncias apuradas e confirmadas pelo TCE-PB.
Em sua participação on-line na sessão em tela, o vereador Biga Campos, autor da denúncia, confirmou as inúmeras irregularidades cometidas na gestão do prefeito Sinhô, levando ao conhecimento da Corte, que em razão do seu trabalho de fiscalização e cumprimento de seu mandato, vem sofrendo retaliações e perseguições da gestão e da Câmara Municipal, inclusive sendo afastado pela maioria de seus colegas de forma ilegal por conta de sua atuação parlamentar, cujo processo encontra-se na Comarca de Teixeira aguardando o julgamento do mérito.
Os autos do Processo 03618/23, atinente à denúncia de irregularidade na contratação de empresa de construção pela Prefeitura de Desterro, feita por vereadores, terão cópias remetidas ao Ministério Público Comum, à Controladoria Geral (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do envolvimento de recursos federais.
De acordo com publicações do Ministério Público e Tribunal de Justiça da Paraíba, o prefeito Sinhô, responde a diversos Processos oriundos de denúncias confirmadas pelo MPPB e TCE, inclusive já recebidas pelo TJPB e encaminhadas a Comarca para devida apuração e posterior julgamento.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O quórum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve excepcionalmente representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias, em razão da ausência justificada do titular Manoel Antonio dos Santos Neto.
Veja os vídeos da Sessão do TCE-PB realizada nesta terça (5);