Alcolumbre diz que senadores contra decreto de armas são ameaçados
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou a sua indignação com as notícias de que senadores estão sendo ameaçados por terem defendido a derrubada do decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/2019).
De acordo com a Presidência da Casa, relataram ter recebido ameaças os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) –integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou a derrubada do decreto– e Eduardo Girão (Podemos-CE), além do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), será votado nesta terça-feira (18), no plenário do Senad.
Na visão do presidente, é no mínimo preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, “sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares”. Davi ainda disse esperar que os que cometem esse tipo de crime repensem seus atos que pesam não só contra a pessoa de cada parlamentar, mas contra a própria manifestação democrática.
“Recebi com indignação as notícias de que senadores da República estão sendo ameaçados por defenderem a derrubada do decreto de armas. É, no mínimo, preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares”, diz Alcolumbre.
Ainda na nota, o presidente do Senado –que, pela Constituição, também preside o Congresso Nacional– afirma que tomará “as providências necessárias para garantir a proteção e liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador”.
— Como presidente do Congresso, tomarei as providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador — declarou o presidente, por meio do Twitter e de nota pública.
Um dos articuladores para a suspensão do decreto das armas, é o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB). O projeto (PDL 233/2019) que pode suspender o decreto das armas, de autoria de Randolfe, deve ser votado no Plenário do Senado nesta terça-feira (18).
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pedia a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).
Os dispositivos são materialmente inconstitucionais, por regulamentar norma editada pelo Parlamento em sentido precisamente oposto àquele significado que o legislador emprestou originariamente à lei. Ademais, são também formalmente inconstitucionais porque foram estipulados pelo Poder Executivo, ente destituído de competência para inovar a legislação brasileira quanto à matéria, com clara extrapolação de sua competência normativa, que é sujeita e subordinada à lei”, diz o texto de Veneziano.
Ele citou também as evidentes críticas da sociedade ao decreto governamental. “Os números falam. Nós não precisamos nos valer desse discurso fácil, de que a sociedade brasileira está precisando, clamando, cobrando e requerendo armas para se defender. Quando, na verdade, se assim o fizermos, nas proporções e pretensões do presidente da República, nós estaremos levando o país a uma carnificina”, defendeu.
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