ALPB aprova programa de retorno voluntário para pessoas em situação de rua na Paraíba
Por Redação com Lucas Isídio - em 11 horas atrás 6
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei 6.379/2026, que institui o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”, voltado ao retorno assistido de pessoas em situação de rua ao seu estado de origem. A matéria foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (24), na ALPB.
O programa prevê adesão voluntária e tem como objetivo acolher pessoas em situação de rua que desejem retornar ao seu ente federativo de origem, com garantia de atendimento humanizado e acompanhamento social. Durante a sessão, Galdino ressaltou que a proposta não prevê qualquer tipo de remoção compulsória.
O projeto foi debatido após referência a uma iniciativa da Prefeitura de Florianópolis, que gerou questionamentos de órgãos como a Defensoria Pública. Na ALPB, parlamentares destacaram que muitos paraibanos enfrentam dificuldades ao migrar em busca de trabalho e, sem êxito, desejam retornar ao estado, assim como pessoas de outros estados que vivem em situação de vulnerabilidade na Paraíba.
Pelo texto, o programa deverá identificar pessoas oriundas de outros estados, verificar vínculos familiares e comunitários, assegurar proteção social e viabilizar o retorno seguro, com passagens, alimentação, apoio documental e acompanhamento técnico. A execução ficará a cargo do Governo do Estado, em parceria com prefeituras, União e instituições de assistência.
A participação exigirá declaração formal de consentimento. Se sancionada, a lei entrará em vigor 45 dias após a publicação.
Na justificativa, Adriano Galdino afirmou que a proposta está fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção social previstos na Constituição Federal, além de estar alinhada à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Segundo o deputado, a medida busca fortalecer vínculos familiares, reduzir vulnerabilidades e aprimorar a gestão da assistência social no estado.
Confira a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba:
