‘Briga política’ entre prefeito e Câmara ameaça todos os serviços de cidade, na PB
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A possibilidade de paralisação total dos serviços públicos do município de Juazeirinho, no Seridó paraibano, a 223 km de João Pessoa, pode fazer com que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) mova uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito, Jonilton Cordeiro. Os serviços poderão ser paralisados por conta de uma suposta briga política entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores, segundo informado pelo MPPB. A prefeitura divulgou explicações na internet; veja abaixo.
A possibilidade de paralisação dos serviços foi alvo de um comentário do jornalista Daniel Motta, que é paraibano e produtor da Rede Record em São Paulo. Segundo Daniel, os moradores de Juazeirinho vão ser prejudicados caso a prefeitura venha a parar.
“Inacreditável! Todos os serviços públicos paralisados. Não tem escola, hospital, creche, transporte. O que acho disso? Uma falta de respeito do prefeito e dos vereadores do município. Ficam levando o município como se fosse objeto próprio, pessoal. Considerando apenas seus interesses políticos e pessoais. Uma briga de forças partidária que quem só perde é a população. Não pode simplesmente decidir parar tudo e deixar as pessoas sem assistência de nada. É do povo e para o povo. Eu tenho vergonha de vocês. E espero que um dia o povo de Juazeirinho se liberte de vocês pra sempre”, disse o jornalista no Facebook.
De acordo com o promotor de Juazeirinho, Bruno Leonardo, o motivo da suposta briga política seria a aprovação de uma lei que permitiria a contratação de coordenadores para diversos setores da prefeitura.
Ainda segundo o promotor, uma lei anterior permitia a contratação dos coordenadores, mas ela foi declarada como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
“O TJPB declarou a lei anterior como inconstitucional. Com isso, a prefeitura teve seis meses para propor uma nova lei a Câmara, mas perdeu teria perdido o prazo. O que sei, é que a prefeitura envia a nova lei a Câmara e os vereadores não aprovam, dizendo que a lei é inconstitucional. Esse impasse político seria o responsável pelo possível travamento dos serviços de Juazeirinho”, contou o promotor.
Para o promotor, a possível paralisação dos serviços estaria sendo cogitada pelo prefeito, mas caso isso venha a ocorrer, a prefeitura e o prefeito vão ser acionados pela Justiça.
“Até agora não recebemos confirmação dessa possível paralisação, mas caso isso ocorra vamos primeiramente procurar o diálogo com a administração. O que se comenta é de que a paralisação serviria para pressionar os vereadores. Já conversei com os procuradores do município e deixei claro que se os serviços forem paralisados a prefeitura e o prefeito vão responder ação civil pública e ação de improbidade administrativa”, afirmou o promotor Bruno Leonardo.
A imprensa tentou contato com o prefeito de Juazeirinho para que ele se posicionasse sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria as ligações não foram atendidas. No site da prefeitura, o gestor confirmou que houve paralisação de serviços nesta sexta (1º) em protesto contra a Câmara Municipal, que vem se recusando a votar um projeto de lei de iniciativa do Executivo para instituir a estrutura organizacional do município, com os cargos de direção.
Segundo ele, desde dezembro Juazeirinho não dispõe da lei básica de estrutura organizacional, já a lei 510/2009, que tratava do assunto, foi decretada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em julho do ano passado e estabeleceu um prazo de 180 dias para a edição de uma nova lei.
“Juazerinho é o único município do Brasil que não existem cargos de coordenação e nem diretores, para se ter uma ideia o nosso hospital nem tem diretor clínico e nem administrativo, as escolas estão sem diretores, o município de infestado de dengue e não temos coordenadora de vigilância ambiental “, comentou o prefeito, ressaltando que o projeto já foi enviado três vezes à Câmara mais os vereadores se recusam a votar e caso rejeitem a proposta a matéria não poderá mais ser apreciada este ano.
A advogada Fátima Rodrigues, que foi designada para falar em nome da Câmara, disse que o projeto não foi votado ainda porque apresenta uma série de problemas, que poderão tornar a lei inconstitucional. “O projeto chegou para votação, mas foi devolvido porque é inconstitucional, terá que ser refeito”, afirmou a advogada.
Veja aqui a nota completa da Prefeitura de Juazeirinho sobre o caso.
Correio