Congresso perde prazo para mudanças valerem nas eleições de 2020

Por - em 03 out 19 5 anos atrás 496

BRASÍLIA — Sem votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que flexibiliza as regras dos partidos políticos, o Congresso decidiu adiar a sessão de votação nesta quarta-feira, perdendo o prazo para que as alterações valessem nas eleições municipais de 2020. Para se tornarem válidas, essas modificações precisariam ser promulgadas até sexta-feira, um ano antes do pleito.

Ao final da sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), argumentou que nem todos os vetos teriam relação ao princípio da anualidade e por isso não precisariam respeitar o prazo.

— Está valendo o que foi promulgado (por Bolsonaro), porque não foram deliberados os vetos. Apenas um veto precisa daquele princípio da anualidade para valer. Os outros cinco não falam… Não é necessário ter (o prazo de ) um ano antes da eleição. Não é o do fundo – disse Alcolumbre, fazendo referência a uma análise de consultores do Senado.

Para Alcolumbre, o único veto que sofrerá impacto é o que altera a possibilidade de que candidatos com condenação em órgão colegiado sejam declarados inelegíveis apenas no momento da posse, esvaziando a Lei da Ficha Limpa, hoje a análise é feita no momento do registro da candidatura. A avaliação é de que este precisaria ser derrubado.

A novela da votação dos vetos das regras partidárias se arrasta desde sexta-feira, quando Bolsonaro vetou os pontos. Lá, os deputados já ameaçaram derrubar os vetos. Em uma reunião na casa de Rodrigo Maia na manhã de terça, líderes partidários combinaram que iriam tentar conseguir votos entre os senadores para derrubar seis dos 14 vetos da reforma partidária e eleitoral. À noite, porém, a percepção entre os líderes era de que, sem a garantia de votos no Senado, seria melhor recuar da votação.

O cenário mudou na manhã desta quarta-feira, Davi entrou em contato com líderes do Senado e estimou que teriam, sim, maioria para derrubar os seis vetos. Isso se apenas eles fossem votados separadamente. O partido NOVO e o PSL, porém, pediram para votar todos os 14 itens. Como isso inviabilizaria a votação, que se arrastaria por horas e não seria concluída hoje, o presidente do Senado não teve outra opção senão determinar que a votação fosse global, para derrubar ou manter todos os vetos.

No acordo com senadores, Davi Alcolumbre garantiria 45 votos para derrubar apenas seis dos 14 vetos. Mas quando o destaque global obrigou a votar tudo de uma única vez, Alcolumbre percebeu que não conseguiria colocar todos os votos para derrubar e encerrou a sessão.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também havia minimizado os impactos de não apreciar os vetos.

— O fundo de campanha, ele não é necessário, eu estou dizendo isso aos líderes. Votar ou não votar agora… Já está na lei orçamentária, essa é uma falsa polêmica.

Verba para senadores

A sessão começou esvaziada em meio a um clima de insatisfação entre senadores. Um grupo, contrário à reforma partidária, queria que a sessão caísse por falta de quórum para que os vetos não fossem derrubados. Outros queria evitar a votação de um crédito extra de R$ 3 bilhões para o governo federal, o PLN 18. O governo federal prometeu a deputados usar parte desses recursos para pagar verbas a municípios, parte da negociação para aprovar reforma da Previdência.

Senadores pleiteiam, porém, que o governo envie um novo pedido de abertura de crédito para honrar o acordo da reforma também no Senado. As verbas também contemplariam senadores por uma possível aprovação do nome de Eduardo Bolsonaro na embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

Enquanto o governo não envia este projeto, muitos senadores são contrários à votação do PLN 18 e prometiam obstruir a votação. Senadores pedem a liberação de R$ 5 bilhões. Um vice-líder do governo estima que o projeto, que o Executivo está estudando ainda, será de no máximo metade deste valor.

G1