Contas do governo têm pior resultado para todos os meses em 19 anos
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As contas do governo apresentaram desempenho fortemente debilitado em novembro deste ano, quando foi registrado um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar os juros da dívida) de R$ 21,27 bilhões, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (28).
É o pior resultado não somente para meses de novembro, mas para todos os meses desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o maior déficit para um mês fechado havia sido registrado em setembro de 2014, quando somou R$ 20,4 bilhões.
Para meses de novembro, o maior rombo havia ocorrido no ano passado, no valor de R$ 6,65 bilhões. Deste modo, o resultado negativo, de novembro deste ano, foi mais do que três vezes superior ao maior déficit registrado, até então, para este mês.
Já nos onze primeiros meses deste ano, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 54,33 bilhões. Com isso, também registraram o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997, para este período – superando o ano de 2014, que era o maior déficit da série (-R$ 18,28 bilhões).
O fraco resultado das contas do governo acontecem em meio à recessão e às dificuldades do governo para aumentar a arrecadação. De janeiro a novembro, segundo dados da Secretaria da Receita Federal, a arrecadação federal recuou 5,76%.
O texto, enviado pelo Palácio do Planalto diante das dificuldades para fechar as contas, já passou pela Comissão Mista de Orçamento. Da forma como foi aprovado na comissão, autoriza o governo federal a encerrar 2015 com um déficit de R$ 51,8 bilhões. Com o pagamento das pedaladas fiscais, limitado a R$ 57 bilhões, o resultado negativo pode subir para até R$ 119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram mais do que o triplo nos onze primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 5,2%, para R$ 981 bilhões. Neste caso, o aumento foi de R$ 48,12 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 7,6% na parcial deste ano, para R$ 216 bilhões – um aumento de R$ 15,4 bilhões.
Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. As despesas com investimentos caíram 32,7% nos onze primeiros meses deste ano, para R$ 49,52 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 24,09 bilhões, de acordo com o Tesouro.
De janeiro a novembro deste ano, o pagamento de subsídios somou R$ 23,39 bilhões, com aumento de 176% em relação ao mesmo período do ano passado, quando estas despesas somaram R$ 8,45 bilhões. As chamadas “operações oficiais de crédito e reordenamento de passivos” passaram de R$ 4,27 bilhões, nos onze primeiros meses de 2014, para R$ 17,53 bilhões no mesmo período deste ano – um aumento de 310%, ou R$ 13,26 bilhões.
De janeiro a novembro de 2015, o governo recebeu R$ 6,05 bilhões em dividendos (parcelas de lucros), contra R$ 17,9 bilhões no mesmo período de 2014.
Em concessões, porém, o governo recebeu mais valores de janeiro a novembro deste ano (R$ 5,69 bilhões) contra o mesmo período do ano passado (R$ 2,81 bilhões).
O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,25 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos nove primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 8 bilhões no mesmo período do ano passado.
Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.
O governo também limitou benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 foram os investimentos e as emendas parlamentares.
G1