Dilma encaminha pedido ao Supremo de manutenção de decisão sobre rito do impeachment
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A presidente Dilma Rousseff pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de um recurso apresentado pela Câmara para mudar a decisão da Corte que estabeleceu regras para o rito do impeachment no Legislativo.
Em documento apresentado na noite de sexta-feira (19) pela Advocacia Geral da União, a presidente pediu a manutenção das três principais determinações.
São elas: a proibição de candidaturas avulsas de deputados para compor comissão especial que analisa as acusações; a votação aberta em plenário para a formação desta comissão; e o poder dado ao Senado para recusar a instauração do processo, mesmo após decisão favorável pela Câmara.
A manifestação de Dilma foi protocolada em resposta a “embargos de declaração” contra a decisão do STF, apresentados no início do mês pela Câmara.
No recurso, a Câmara aponta contradições no voto do ministro Luís Roberto Barroso, que obteve adesão da maioria dos demais ministros, no julgamento em dezembro. Caberá a ele agora levar o caso novamente ao plenário do STF para nova decisão.
G1