Dino nega pedido do Senado e bloqueia emendas de comissão que não foram empenhadas até 23/12
Por Com informações do Estadão Conteúdo - em 19 minutos atrás 1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo Senado para liberar as emendas de comissão destinadas à Casa no total de R$ 2,5 bilhões, e determinou o bloqueio dos repasses, exceto os que já haviam sido empenhados até o dia 23 de dezembro. A decisão foi proferida após o Senado prestar informações sobre o rito das emendas de comissão na Casa.
Na manifestação enviada à Corte nesta segunda (30), o corpo jurídico do Senado disse que “observou rigorosamente as determinações” do STF sobre as regras para as emendas de comissão e pediu ao Supremo que autorize o Executivo a formalizar os empenhos das emendas de comissão feitas pelo Senado até esta terça-feira (31), último dia do ano.
Dino considerou que as mesmas irregularidades identificadas na Câmara, que levaram o ministro a suspender R$ 4,2 bilhões em emendas naquela Casa, ocorrem no Senado. “Não houve a juntada das Atas aprovando as indicações (ou especificações) dos senhores líderes, o que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma emenda de comissão cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”, afirmou na decisão.
“Esse controle pelo Colegiado Parlamentar não é um detalhe de menor importância, na medida em que todos os senhores senadores são iguais no que se refere ao emendamento no processo legislativo orçamentário”, complementou o ministro.
A execução das emendas de R$ 4,2 bilhões da Câmara foi suspensa em 23 de dezembro, após o PSOL apontar irregularidades no ofício assinado por 17 líderes partidários com alterações nas verbas. A Câmara entrou com recurso e argumentou que as emendas foram devidamente aprovadas e Dino publicou nova decisão ontem, 29, para liberar parte dos repasses. Coronel Timóteo orientou também parar que a população que vai curtir a festa não leve garrafas de vidro e tenha cuidado com aparelhos celulares.
“Peço a todos aqueles que se dirigiram a esses locais de festa que possam ir em paz, com espírito de paz, com espírito de tranquilidade. Façam também a sua própria segurança, por exemplo, não levem garrafas de vidro. Também possam tomar cuidado dos seus celulares. A Polícia Militar está presente, mas é importante que você continuamente faça a sua segurança também porque é dever de todo cidadão sabendo que em qualquer local que você esteja, qualquer coisa acontecer, a Polícia Militar estará presente,” concluiu o Coronel.