Famup defende solução para distribuição dos royalties durante I Encontro de Associações Municipais do Nordeste Brasileiro.
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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defendeu nesta segunda-feira (18), durante I Encontro de Associações Municipais do Nordeste Brasileiro, realizado em Teresina (PI), temas como a imediata solução para a entrada em vigor da Lei 12.858/2013, que trata sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação dos royalties, além das energias renováveis e resíduos sólidos, como a possibilidade de gerar descontos tributários para as empresas que compram material oriundo de coleta seletiva.
“É importante que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão acerca dos royalties, ignorando as graves consequências para a maioria do povo brasileiro, que necessita desses recursos para melhor atendimento de suas necessidades. Municípios brasileiros vem sofrendo graves prejuízos financeiros por conta desse impasse”, destacou George.
O fortalecimento de programas voltados aos recursos hídricos também foi outro tema defendido pela Famup com a retomada do programa de cisternas nas comunidades para o consumo humano, do rebanho e da lavoura, o reuso da água, a proteção do lençol freático e descontaminação do meio ambiente em função das fossas sépticas, irrigação alternativa para a agricultura familiar, além da criação de poços artesianos de forma simultânea com sistemas de dessalinização.
O presidente da Famup, George Coelho (foto), também defendeu que nos programas de habitação popular seja usado um percentual mínimo de 20% dos resíduos provenientes da construção civil na edificação dos imóveis e seja fornecido por associações e/ou cooperativas de catadores de resíduos com um valor não superior ao de mercado.
“Precisamos impulsionar e fomentar a formação de mão de obra local para atuar na construção civil nas obras de habitação popular. É importante proibir o uso de água potável na construção das habitações populares e criar nas instalações desses residenciais sistemas de energia solar”, reforçou o presidente.
Encontro – O I Encontro de Associações de Municípios do Nordeste Brasileiro, que acontece em Teresina, no Piauí, é uma reunião técnica, que tem como objetivo reunir os presidentes de associações municipais dos nove estados nordestinos para elaborar a Carta de Teresina – com uma pauta de reivindicações municipalistas da região –, para ser entregue à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a XXII Marcha de Prefeitos à Brasília, que acontece de 8 a 11 de abril.
Assessoria