Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso
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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.
O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.
Pauta prioritária do governo:
Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
Autonomia do Banco Central
Marco legal de licitações e contratos
Nova lei de finanças públicas
Regulamentação do teto remuneratório
Privatização da Eletrobras
Reforço das agências reguladoras
Depósitos voluntários no Banco Central
Redução da desoneração da folha
Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
Cadastro positivo
Duplicata eletrônica
Distrato
Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
Extinção do Fundo Soberano
Além de Padilha, participaram da entrevista os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também participaram.
Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência.
“Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.
Temer decretou na sexta-feira (16) a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Apesar de já estar em vigor desde sexta, a intervenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A votação na Câmara está prevista para a noite desta segunda.
O decreto assinado por Temer nomeou o general Walter Braga Nettocomo interventor, responsável pela estrutura de segurança do Rio, o que incluí as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário do estado.
Reforma adiada
O ministro Carlos Marun reconheceu a possibilidade de votação da reforma da Previdência depois da eleição de outubro.
“A eleição de outubro pode oferecer as condições politicas para que venhamos a votar a reforma da Previdência”, afirmou Marun.
Redação