Justiça da Paraíba condena ex-primeira-dama de João Pessoa por improbidade administrativa
Por Redação com ParaibaJá - em 1 hora atrás 7
A Justiça da Paraíba condenou, em primeira instância, a ex-primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e a ex-auxiliar Cibele Maria de Oliveira Almeida por improbidade administrativa.
A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital determina o ressarcimento de R$ 221.388 aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Segundo a sentença, as irregularidades ocorreram entre janeiro de 2005 e junho de 2006, quando as acusadas atuavam na Vice-Governadoria do Estado. O Ministério Público da Paraíba apontou desvio de finalidade na concessão de auxílios financeiros, sem comprovação de carência e sem documentação adequada.
A análise do processo indica que a maioria dos pagamentos não tinha respaldo documental, além de gastos fora do escopo de programas sociais.
A decisão também destaca a existência de documentos falsificados para liberar recursos. Perícia técnica apontou assinaturas falsas em requerimentos e recibos, reforçando a tese de fraude.
Para o juiz, a prática ultrapassa falhas administrativas e evidencia má-fé, com violação aos princípios da legalidade e moralidade.
As penalidades foram aplicadas com base na Lei de Improbidade Administrativa. Prazos e valores definitivos serão definidos na fase de execução. As rés ainda podem recorrer.