Justiça dá prazo de 10 dias para Prefeitura de Campina Grande comprovar repasse de R$ 17,5 milhões ao Hospital Help
Por Redação - em 1 hora atrás 7
A Justiça determinou que a Prefeitura de Campina Grande comprove, no prazo de 10 dias, o repasse de R$ 17,5 milhões à Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help).
A decisão foi assinada pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, em processo de cumprimento provisório de sentença que trata da transferência de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas à unidade hospitalar.
Segundo o despacho, o município deve realizar inicialmente o repasse de R$ 6,9 milhões referentes a saldos remanescentes de contratos firmados em 2024. Além disso, a gestão municipal deverá formalizar um contrato para prestação de serviços de média e alta complexidade, etapa necessária para viabilizar a liberação de mais R$ 10,2 milhões oriundos de emenda de bancada autorizada pelo Ministério da Saúde.
O magistrado também advertiu que, caso o prazo não seja cumprido, poderá determinar o bloqueio judicial de recursos nas contas do Fundo Municipal de Saúde para garantir a transferência dos valores ao hospital.