Justiça libera fiscalização em rodovias e multa para quem dirigir com faróis apagados
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A cobrança de multas a motoristas que trafegam em rodovias durante o dia com faróis desligados voltou a ser liberada, conforme a Folha de S. Paulo. A decisão foi do desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e aconteceu no dia 7 deste mês. De acordo com a publicação, o magistrado ressaltou que os órgãos de trânsito já podem retomar a fiscalização, mas somente em trechos que haja sinalização.
“A decisão agravada não impede a aplicação de multas nas rodovias que possuem sinalização e que as indiquem como tais, sem possibilidade de dúvida razoável”, disse Alves, à Folha. Ainda ao veículo, o Ministério das Cidades informou que os órgãos de trânsito não precisam de novo comunicado do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou Advocacia-Geral da União (AGU) para retomar as fiscalizações.
A imprensa entrou em contato a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para saber como ficará a questão na Paraíba. A assessoria informou que realiza levantamento dos trechos sinalizados e deve divulgar posicionamento oficial ainda nesta quinta-feira (20).
Redação com Correio