Maioria do STF entende que nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos políticos não configura nepotismo
Por Redação com Ascom - em 8 segundos atrás 1
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quinta-feira (23), para manter a regra permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. Entendimento é que nomear cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau não configura nepotismo em cargos de natureza política.
Os ministros do STF formaram placar de 6 votos a 1. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29), com os votos de Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Em 2008, o STF proibiu a a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos, pois viola a Constituição e configura nepotismo.
Meses depois, STF reconheceu que restrição não vale para cargos de natureza política. Governadores podem indicar parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.
Foram a favor de manter nomeações de parentes para cargos políticos: o relator do caso, ministro Luiz Fux e seguido pelo voto dos magistrados Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Flávio Dino divergiu do relator e questionou a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos. Segundo Dino, “legalidade e afeto não se combinam”.
O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.