O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos preliminares para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente daTranspetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato.Os procedimentos preliminares visam a apurar a existência de um suposto acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação, além de outras suspeitas envolvendo políticos do PT, PSDB e PMDB.
Teori Zavascki atendeu a pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou providências para dar prosseguimento à apuração após o acordo de delação premiada de Sérgio Machado ter sido validado pelo STF.
À época dos fatos narrados por Machado, o então candidato à prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, hoje no PDT estava no PMDB. O deputado Heráclito Fortes (PI), hoje no PSB, estava no DEM.
Só para o PMDB, que teria apadrinhado a nomeação de Machado para a presidência da Transpetro, ele teria arrecadado R$ 100 milhões, segundo depoimento prestado ao Ministério Público.
Janot quer averiguar, em procedimentos separados, quatro termos da delação premiada de Machado (os termos 10, 11, 12 e 13).
Após a apuração preliminar, o procurador-geral poderá ou não pedir ao STF a instauração de inquéritos para investigar políticos.
O ministro também remeteu trechos da delação para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça, por envolverem pessoas sem foro privilegiado.
Ele também mandou juntar informações sobre fraudes na Transpetro em um inquérito que já está em andamento no Supremo e que tem como alvos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
VEJA O QUE DISSERAM OS POLÍTICOS CITADOS POR MACHADO
Citação a Temer
O termo 10, um dos trechos que Janot pediu para averiguar em separado, trata de conversas gravadas por Sérgio Machado com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores Renan Calheiros e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Nas conversas, os políticos falam com Machado sobre como viabilizar um acordo para paralisar a Lava Jato. Renan Calheiros sugere, em uma das conversas, alterar a lei de delação premiada, acordos de leniência e execução provisória da pena.
Em nota enviada nesta sexta, a defesa do senador Romero Jucá afirmou que “delações premiadas irresponsáveis acabam comprometendo pessoas que não tem nada a ver com as investigações”.
“A de Sergio Machado já está totalmente desmoralizada e comprovadamente falsa no momento em que se negou pedido de prisão respaldado na mesma”, diz a nota.
Esse termo cita ainda o presidente da República, Michel Temer. Machado diz em depoimento ter conversado com ele na Base Aérea de Brasília, em setembro de 2012. Na ocasião, segundo Machado, Temer pediu recursos para a campanha de Gabriel Chalita, então candidato à Prefeitura de São Paulo.
Segundo o ex-presidente da Transpetro, o contexto da conversa deixou claro que ele deveria solicitar recursos ilícitos para empresas que tinham contratos com a estatal na forma de doação oficial para a campanha de Chalita – o valor acertado foi R$ 1,5 milhão e a doação teria partido daQueiroz Galvão.
Em nota, divulgada à época em que a delação foi divulgada, Temer afirmou que é “absolutamente inverídica” a acusação feita contra ele por Sérgio Machado.
Procurada na ocasião, a Queiroz Galvão informou que não comenta investigações em andamento e disse que todas as doações eleitorais que fez “obedecem à legislação”.
Aécio Neves
No termo 11 da delação premiada, Sérgio Machado também relatou uma suposta articulação, ocorrida em 1998, para eleger uma bancada de, pelo menos, 50 deputados federais para viabilizar a candidatura do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), para a presidência da Câmara no ano de 2000. À época, Aécio era deputado federal e tentava a reeleição.
De acordo com o ex-dirigente da Transpetro,Aécio embolsou sozinho R$ 1 milhão dos R$ 7 milhões que foram arrecadados pelo esquema durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, Machado era líder do PSDB no Senado.
Ele contou aos procuradores da República que, ao participar do comitê central da campanha de reeleição de FHC, se reuniu com Aécio e com o então presidente nacional do PSDB, o ex-senador Teotônio Vilela para montar o esquema de arrecadação eleitoral. Ele diz que Aécio e Teotônio Vilela pediram à campanha presidencial tucana recursos para ajudar as bancadas.
Segundo o delator, os tucanos decidiram doar entre R$ 100 mil e R$ 300 mil a cada candidato. Para conseguir esses recursos, disse Machado, além dos contatos com as empresas que fariam doações ilícitas em espécie, eles procuraram o então ministro das Comunicações Luis Carlos Mendonça de Barros, que, conforme a delação, garantiu cerca de R$ 4 milhões para o esquema.
Em nota divulgada na ocasião, Aécio disse que as acusações de Machado são “falsas e covardes”.
Na época em que as denúncias de Machado se tornaram públicas, Camargo Corrêa disse apenas que “colabora com a justiça por meio de um acordo de leniência”.
Outros políticos
O termo 12 envolve o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo Machado afirmou na delação, Vaccarezza o procurou em 2010 para ter apoio da Transpetro, que ajudaria com R$ 500 mil por meio de doação para o PT. Esse valor, segundo Machado, era oriundo de vantagens ilícitas pagas pela Camargo Corrêa, contratada pela Transpetro.
Ainda no termo 12, Machado afirma que, sempre em épocas de eleição, era procurado pelo ex-ministro e atual senador Garibaldi Alves (PMDB).
Em 2010, ele disse ter intermediado o pagamento de R$ 200 mil pela Queiroz Galvão e R$ 250 mil da Camargo Corrêa em 2012. Machado disse que Garibaldi também pediu ajuda à candidatura de seu filho, Walter Alves, à Câmara dos Deputados.
Sobre Agripino Maia (DEM-RN), Machado diz que a dinâmica também era a mesma: sempre em épocas de eleição, era procurado para que intermediasse doações. Ele diz que o senador do DEM recebeu, em 2010, R$ 300 mil para sua campanha ao Senado (pela Queiroz Galvão); e R$ 250 mil, em 2014, para a campanha do seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), à Câmara.
Sérgio Machado também diz ter intermediado o pagamento de propina no valor de R$ 250 mil, pela Queiroz Galvão, ao então presidente doPPFrancisco Dornelles durante as eleições de 2010. O valor teria sido destinado ao PP-RJ.
Ainda no termo 12, Machado disse que também repassou recursos ilícitos aos deputadosJandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luis Sérgio (PT-RJ) que, segundo ele, sempre foram defensores da indústria naval.
O ex-presidente da Transpetro afirma que os dois o procuravam pessoalmente em épocas de eleição e pediam apoio. Após o pedido, ele estudava e os chamava novamente para dizer de onde viriam os recursos. No caso de Jandira, ele diz que a Queiroz Galvão repassou R$ 100 mil em 2010. Já para Luis Sérgio, foram repassados R$ 200 mil em 2010 e outros R$ 200 mil em 2014, sompre pela Queiroz Galvão.
À época da divulgação do teor da delação de Machado, todos os políticos citados negaram irregularidades nas doações.
Grupo JBS
No termo 13, Sérgio Machado disse que ouviu de diversos senadores, em reuniões na casa de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer, em 2014, uma doação de R$ 40 milhões ao PMDB, a pedido do PT, para abastecer a campanha do partido ao Senado.
Ele diz que a doação foi posteriormente confirmada a ele pelo diretor de Relações Institucionais do grupo. Não soube dizer, contudo, se a JBS obteve algum favorecimento do PT ou do governo em troca dessa doação.
Os R$ 40 milhões, afirmou, eram somente para a bancada do PMDB no Senado. Os senadores que supostamente se beneficiariam da doação foram, segundo Machado: Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edison Lobão, Valdir Raupp, Roberto Requião e outros não citados nominalmente.
Segundo Machado, a informação da doação chegou ao conhecimento da bancada do PMDB na Câmara, que teria se queixado pelo fato de o dinheiro ter sido destinado exclusivamente à bancada do partido no Senado.
Em nota divulgada na ocasião, o PMDB afirmou que “sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país”, acrescentanto que “doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas”.
O texto diz que, “em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrados nenhum indício de irregularidade”.
Com G1