MPPB instaura inquérito para apurar despejo irregular de esgoto na zona rural de Coxixola
Por Redação - em 9 horas atrás 2
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta sexta-feira (20), inquérito para investigar o lançamento irregular de resíduos líquidos sem tratamento na zona rural de Coxixola, no Cariri paraibano. A medida foi formalizada pela Promotoria de Justiça de Serra Branca.
Segundo o procedimento, a apuração teve origem em auto lavrado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que aponta o despejo de efluentes “in natura” a céu aberto em áreas rurais do município.
De acordo com o MP, a continuidade do lançamento de esgoto sem tratamento pode configurar dano ambiental contínuo e, em tese, crime ambiental, além de representar risco à saúde pública.
Impasse
Na fase inicial das investigações, foi identificado impasse administrativo sobre a responsabilidade pelo sistema de esgotamento sanitário.
A Prefeitura de Coxixola informou que a obra foi executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRHMA), e que a operação caberia à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
A Cagepa, por sua vez, declarou que não assumiu a operação por ausência de ato formal de entrega da obra e pela existência de irregularidades estruturais, como redes inoperantes e necessidade de recuperação da estação elevatória.
Entre as medidas determinadas pelo MP estão:
– Reiteração de ofício à SEIRHMA, com prazo de 20 dias, para detalhar o estágio atual da obra, apresentar contratos, projetos técnicos e eventuais termos de entrega;
– Solicitação de informações à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sobre o convênio de financiamento e eventual prestação de contas;
– Nova vistoria técnica da Sudema nas imediações do Estádio Municipal de Coxixola, para verificar se o despejo irregular persiste e identificar a origem dos efluentes.