Prefeituras da PB fazem ‘festival’ de contratos sem concorrência
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Quem acompanha o Diário Oficial do Estado (DOE) tem se deparado, de janeiro para cá, com os mais variados e curiosos tipos de contratos por meio de licitações – todas com base na lei federal 8.666 – já realizadas e em processos de realização pelos municípios da Paraíba. Muitas das licitações registradas no DOE causam surpresas (e levantam suspeitas) em virtude da natureza delas. Segundo informações, a contratação de serviços de contadoria, assessoria jurídica e consultoria chama a atenção porque envolve elevadas cifras. É feita mediante licitação na modalidade inexigibilidade. Os valores são os mais variados possíveis. As justificativas para a inexigibilidade não convencem porque contadores e advogados não são profissionais exclusivos ou únicos – existentes na Paraíba – que possam atender às necessidades de uma prefeitura.
Portanto, se existem muitos advogados e contadores, há a possibilidade de competição. Neste caso, a contratação para serviços contábeis e jurídicos deveria ocorrer mediante outra modalidade de licitação. A inexigibilidade chama a atenção porque está sendo usada para contratar empresas e profissionais que oferecem produtos e serviços que também não são únicos, nem exclusivos.
No entanto, o Diário Oficial tem publicado um festival de contratações de escritórios de advocacia e contábeis a preços exorbitantes para a realidade das prefeituras. Os valores que serão pagos a advogados variam de R$ 8 mil (um ou outro caso perdido, para determinado serviço) a mais de R$ 110 mil.
A Prefeitura de Mulungu (município com cerca de 10 mil habitantes), por exemplo, contratou pela via da inexigibilidade, por R$ 60,5 mil, um escritório para prestação de serviços de contabilidade e um advogado (pessoa física) por R$ 27.500.
A Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça (cerca de 11,5 mil habitantes) contratou um escritório de advocacia da Capital por R$ 57,6 mil para serviços advocatícios nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
A Prefeitura de Riachão, município com pouco mais de 3 mil habitantes, contratou, mediante inexigibilidade, um escritório de contabilidade por R$ 78 mil. E contratou por R$ 18 mil (pregão 003/2017) empresa de “consultoria e assessoria técnica especializada para análise e acompanhamento de contratos do município com recursos federais e estaduais”. A Prefeitura de Riachão ainda contratou, no mesmo processo licitatório (pregão 003/2017), outra empresa por R$ 19,8 mil para “serviços de consultoria e assessoria técnica especializada, destinada ao setor de licitações”.
Também por inexigibilidade, a Prefeitura de Brejo do Cruz (13,2 mil habitantes) contratou um contador (pessoa física) por R$ 60,5 mil. O contador receberá R$ 5 mil por mês.
Também por R$ 60,5 mil, a Prefeitura de Araçagi (17 mil habitantes) contratou escritório de advocacia da Capital para serviços de assessoria administrativa e orientação jurídica, acompanhamento e preparação de defesa, recursos e ou quaisquer procedimentos junto aos Tribunais Federais e de Justiça, superiores, correspondentes aos interesses da prefeitura entre dezembro e fevereiro”. O prefeito de Araçagi, Murílio da Silva Nunes, ainda contratou um advogado por R$ 44 mil para o mesmo trabalho. Ao todo, Araçagi gastará, somente este ano, R$ 104,5 mil com advogados.
Santa Cruz é um pequeno município localizado na região de Sousa. Tem pouco mais de 6,6 mil habitantes, 90% pobres. Mas o prefeito Paulo César Ferreira Batista não economizou na hora de contratar um escritório de contabilidade para dar orientação contábil e elaborar balancetes da Prefeitura. Vai pagar por 11 meses a importância de R$ 111,6 mil ao escritório. O prefeito de Santa Cruz ainda contratou mediante inexigibilidade dois advogados. Um vai ganhar R$ 3 mil por mês, “sem caráter de exclusividade”. O outro foi contratado por R$ 2,1 mil para dar assessoria à Comissão de Licitação.
Um fato curioso chama a atenção em relação à Prefeitura de Santa Cruz. O prefeito também contratou por R$ 3,2 mil por mês – em outra inexigibilidade – a mesma pessoa jurídica que vai ganhar R$ 111,6 mil nos serviços de contabilidade (Disraeli Abrantes Moreira-ME) para a contabilidade e elaboração dos balancetes do Instituto de Previdência de Santa Cruz.
Com Correio