O governo apresentou, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares e um plano de reestruturação de carreira do setor. A economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos, informa o Ministério da Economia. Além disso, o projeto aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.

Ao longo de uma década, a expectativa do governo é:

• economizar R$ 97,3 bilhões com a reforma dos militares
• gastar R$ 86,65 bilhões com a reestruturação do setor
• obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões

Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo

O processo de reestruturação de carreiras prevê as seguintes mudanças, dentre outras:

• no “adicional de habilitação”, que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento;
• no “adicional de disponibilidade” (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva);
• também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, total a ser pago uma única vez).

O projeto de lei de reforma da Previdência dos militares agora deverá passar por avaliação de comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados (leia, abaixo, a tramitação da proposta).

A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.

Entre as mudanças que o governo propõe, estão:

• elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020 para 9,5% em 2021 – e para 10,5% de 2022 em diante.
• aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa;
• taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.