Ricardo Coutinho deve continuar usando tornozeleira eletrônica, determina Justiça
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da ministra Laurita Vaz, definiu que o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) deve continuar utilizando tornozeleira eletrônica, conforme decisão do desembargador Ricardo Vital.
A decisão deve seguir os moldes da determinação feita à prefeita de Conde, Márcia Lucena, que teve o mesmo pedido negado por Laurita, relatora da Operação Calvário.
“O caso não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório”, disse a ministra sobre a apelação de Márcia.
Redação