Senado prepara projeto sobre direitos de Dilma em caso de afastamento

Por - em 07 maio 16 8 anos atrás 550

A consultoria legislativa do Senado prepara, a pedido do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um projeto de resolução que conterá os direitos que Dilma Rousseff terá se for instaurado o processo de impeachment da presidente.

O projeto de resolução deverá ser colocado em votação imediatamente, caso o plenário do Senado aprove, na sessão da próxima quarta-feira (11), o relatório da Comissão Especial do Impeachment que defende o impedimento de Dilma. Se instaurado o processo de impeachment, a presidente será afastada das funções por até 180 dias – substituída pelo vice Michel Temer –, período em que o Senado julgará se ela cometeu crime de responsabilidade que justifique a perda do mandato.

Nesta sexta-feira (6), a Comissão Especial do Impeachment aprovou, por 15 a 5, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A próxima etapa é a votação pelo plenário, na quarta-feira.

Os técnicos do Senado devem aproveitar este final de semana para se debruçar sobre o projeto de resolução e entregar já na segunda-feira (9) uma primeira versão à Mesa do Senado, formada por Renan Calheiros, dois vice-presidentes e quatro senadores secretários. No começo da semana, Renan deve reunir os integrantes da Mesa e os líderes partidários para avaliar e ajustar a proposta.

Entre os pontos estudados, estão o direito de a presidente continuar morando no Palácio da Alvorada, o número de cargos de assessoria e o aparato de segurança que terá a seu dispor, além do salário e das verbas que poderá utilizar durante o período de 180 dias de afastamento.

A possibilidade de Dilma continuar utilizando veículos oficiais – carros, helicóptero e aviões – também deverá constar da resolução do Senado.

São os seguintes os eventuais benefícios que a consultoria legislativa do Senado avalia para a elaboração do projeto de resolução:

Salário
Na legislação brasileira, o único direito assegurado a um presidente afastado do cargo num processo de impeachment é a manutenção de seu salário, mas pela metade. Assim, conforme a Lei 1.079/1950, Dilma passaria a receber R$ 15,4 mil mensais até o julgamento final no Senado, que decidirá se ela será destituída definitivamente ou não da Presidência.

Atualmente, o salário de Dilma está fixado em R$ 30,9 mil brutos. Mas mesmo quanto ao corte pela metade do salário, em caso de afastamento, existe divergência, porque a Constituição de 1988, posterior à lei de 1950 do impeachment, instituiu a “irredutibilidade” do salários dos servidores, isto é, a proibição de diminuir a remuneração.

Servidores
Apesar de não haver norma sobre os servidores a que tem direito um presidente afastado, se cogita dar a Dilma o mesmo benefício concedido a ex-ocupantes do cargo.

Por lei, ex-presidentes têm direito a seis servidores para sua segurança e apoio pessoal, sendo quatro com salários de até R$ 8,5 mil e dois com salários de até R$ 11,2 mil. Além disso, têm direito a mais dois motoristas com carros oficiais, também custeados pela Presidência.

Moradia
A lei também não diz se um presidente afastado pode continuar na residência oficial da Presidência, o Palácio da Alvorada, e também na Granja do Torto, casa de campo situada numa das extremidades de Brasília, 11 quilômetros ao norte do centro da capital federal.

É certo que Dilma não poderá mais ocupar o gabinete presidencial do Palácio do Planalto, local de trabalho voltado somente para o presidente em exercício.

Quanto à moradia, há possibilidade de ficar no Palácio do Alvorada, já que o vice Michel Temer, também tem moradia oficial, o Palácio do Jaburu, situado a 1,5 quilômetro de distância, na extremidade leste de Brasília.

Um ministro do STF consultado pelo G1 argumenta que, mesmo assim, Temer poderá para autorizar ou negar o uso dessa estrutura, já que como presidente em exercício, chefiará a administração pública federal, com controle sobre imóveis e bens da União.

Viagens
Outra dúvida se dá quanto aos deslocamentos que a presidente poderá fazer pelo país, como vem sendo cogitado, para se defender das acusações no processo de impeachment.

Atualmente, Dilma tem direito ao uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), mas o benefício poderá cair.

Ministro aposentado e ex-presidente do STF, Carlos Velloso pensa que a presidente não deve ter esse direito.

“Para que existe o avião? Para deslocamento em razão de serviço, em razão de representação. Presidente afastado não tem serviço nem representação”, argumenta.

No Senado, porém, cogita-se permitir esse uso. “Se ela tiver de usar aviões de carreira, vai trazer um problema de segurança enorme, até para os demais passageiros, com manifestação nos aeroportos, por exemplo”, diz um técnico da Casa ouvido pelo G1.

Votação da resolução
Após a proclamação do resultado da votação sobre a instauração do processo de impeachment, o presidente do Senado deverá, em seguida, colocar em votação o projeto de resolução – isso se a maioria dos senadores decidir pela instauração do processo.

Se isso acontecer, será designado um relator de plenário para apresentar um parecer pela aprovação do projeto em nome da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Depois disso, se seguir o rito normal de votações previsto no regimento do Senado, líderes encaminharão a votação. Mas os líderes poderão alterar a tramitação da proposta.

Para que o projeto sobre os direitos da presidente seja aprovado, será necessária a maioria simples dos votos (metade mais um dos senadores presentes).

Em caso de aprovação, a resolução e a notificação sobre o afastamento serão encaminhados para a Casa Civil da Presidência da República por uma equipe da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a fim de que Dilma tome conhecimento oficialmente da decisão do Senado. A partir da notificação, Dilma é imediatamente afastada do mandato.

Redação