Sessão cai por falta de quórum e Congresso não termina de votar LDO

Por - em 24 ago 16 8 anos atrás 409

Por falta de quórum, o Congresso Nacional, em sessão conjunta entre deputados e senadores, não conseguiu terminar de votar, na madrugada desta quarta-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017, que prevê déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar os gastos com juros da dívida) de R$ 139 bilhões.

A sessão, que durou quase 15 horas, teve início por volta das 11h30 da manhã e o texto-base foi aprovado por volta de meia-noite. Havia ainda uma série de destaques, propondo a alteração do texto, que precisavam ser apreciados pelos parlamentares.

Dois foram votados, mas, à medida que a sessão avançava pela madrugada, o plenário ia esvaziando.

O número mínimo exigido era de 257 deputados presentes e de 41 senadores.

No entanto, por volta das 2h20, com o painel eletrônico marcando apenas 243 deputados, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar a sessão.

Ele ainda tentou colocar em votação o projeto seguinte da pauta, mas acabou desistindo. “Em função da falta de quórum, passaremos à discussão da matéria seguinte”, disse.

E acrescentou em seguida: “Foi um esforço muito grande, mas votamos 90% da LDO. Estão faltando apenas dois destaques. Como a LDO é uma lei mandatória, que apenas estabelece diretrizes, com a exceção dos dois destaques, as diretrizes estão dadas”, afirmou Renan.

Ainda não há data marcada para que os parlamentares concluam a análise dos dois destaques ao texto da LDO.

LDO
A LDO traz metas de receitas e gastos e estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.

O projeto aprovado leva em consideração uma meta fiscal com déficit de R$ 139 bilhões para a União, o que significa que o governo federal prevê que seus gastos no próximo ano vão superar nesse montante a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública.

Para os estados e municípios, a previsão é de R$ 1,1 bilhão de déficit e de R$ 3 bilhões de déficit para as estatais, totalizando um déficit de R$ 143,1 bilhões para o setor público consolidado.

Inicialmente, o projeto da LDO havia sido encaminhado pela equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff, com uma previsão de déficit primário bem menor para as contas do ano que vem: até R$ 65 bilhões.

Esse valor, porém, foi considerado irrealista pelo governo do presidente em exercício Michel Temer, que revisou a meta para um déficit de R$ 139 bilhões.

Caso o governo consiga economizar em 2017 e o déficit fique abaixo dos R$ 139 bilhões, o texto aprovado pelo Congresso prevê que aquilo que for economizado vá para investimentos e não possa ser usado para cobrir despesa já contraídas e não fazer novas despesas.

Outro ponto do projeto é a previsão de que os investimentos deem prioridades a obras em andamento e que estejam com mais de 50% de execução física.

Até o fim deste mês, o governo deverá entregar ao Legislativo o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.

Segundo a LDO, a elaboração do Orçamento deverá levar em consideração um teto de limite de gastos, ainda em tramitação no Congresso, que deverá ser o valor das despesas de 20016 mais a variação da inflação.

Passagens aéreas
O texto da LDO proíbe ainda a compra de passagens em classe executiva ou em primeira classe para todos os funcionários públicos, incluindo presidente, vice-presidente, ministros e comandantes.

Decreto publicado em outubro do ano passado como parte do pacote de corte de despesas públicas permitia viagens de primeira classe para presidente e vice-presidente e em executiva para ministros e comandantes.

Em deslocamentos dentro do país, essas autoridades normalmente viajam em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Isso também ocorre no caso de viagens internacionais para presidente e vice, mas ministros, ao voarem para fora do país, costumam utilizar empresas comerciais.

Redação