STJ determina reexame de absolvição de Cícero Lucena em ação de improbidade
Por Redação com Paraibadebate - em 39 minutos atrás 5
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o reexame da absolvição do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), em ação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida pelo ministro Gurgel de Faria, da Primeira Turma, ao atender recurso do Ministério Público Federal (MPF).
O processo apura supostas irregularidades em licitações e convênios com o Ministério da Saúde para obras e aquisição de equipamentos no Complexo Hospitalar de Mangabeira (Trauminha), entre 1997 e 1999, com valores superiores a R$ 5 milhões.
A ação, proposta em 2009, retorna para nova análise técnica. O reexame deverá avaliar se as condutas atendem aos critérios atuais de dolo e prejuízo ao erário, o que pode impactar a situação jurídica do gestor.