AGU nega omissão de Bolsonaro sobre preço de combustíveis e pede exclusão de processo
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A Advocacia Geral da União (AGU) negou omissão do presidente Jair Bolsonaro (PL) diante da alta do preço dos combustíveis e requereu a exclusão de um processo que pedia a suspensão do reajuste. Em manifestação enviada nesta segunda-feira, 14, a pasta afirmou que o Executivo não poderia interferir na política de preços da Petrobras. “Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”, diz um trecho do documento.
A ação foi movida na quinta-feira, 10, por sindicatos ligados aos caminhoneiros autônomos e entidades de transporte de cargas, que consideram que o governo federal foi omisso e que houve desrespeito à legislação que protege os consumidores. A Justiça Federal do Distrito Federal deu 72 horas para que a AGU se manifestasse. A pasta, por sua vez, pede que o processo seja excluído sem análise do mérito. “Com efeito, não compete ao Ministério de Minas e Energia, ao Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) e nem a qualquer outro ente administrativo interferir na política de preços dos agentes da indústria do petróleo, porque vige a liberdade de preços nos termos do art. 69 da Lei n.º 9.478/1997, o que está alinhado com princípio constitucional da livre concorrência”, declarou.
Com JPan