Aije contra Ricardo e Lígia só deve ser decidida pelo TSE, concordam advogados
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Um consenso entre os advogados de acusação e defesa: o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev, seja qual for o resultado, só terá decisão final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento começou na segunda-feira (17) e, por enquanto, tem um voto pela cassação da chapa Ricardo Coutinho (PSB) e Lígia Feliciano (PDT) e um voto pela improcedência da ação impetrada pela coligação ‘Vontade de Povo’, que era encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Até chegar ao trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso em qualquer instância), a Aije pode passar por vários pedidos de vistas ainda na apreciação do pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Um dos advogados que assina a Aije que pede a cassação do governador e da vice admite que a defesa deve tentar protelar, ao máximo, o trâmite desse processo. “Essa não é a única Aije. Temos outras e uma ainda que é bastante forte, que ainda será apreciada, que é chamada a Aije do Empreender”, comentou.
Gustavo Rabay afirmou que a acusação está convencida das ilegalidades dos atos do governador e do presidente da época na PBPrev, Ramalho Leite. O parecer do Ministério Público Eleitoral pede a condenação pela inelegibilidade de ambos.
Para o advogado Raoni Vitta, que atua na defesa do ex-presidente da PBPrev, não existiu qualquer ilegalidade e não há potencialidade nas concessões de benefícios a servidores que fosse capaz de influenciar no resultado do pleito passado. Para o representante da defesa, todos os atos administrativos foram legítimos e o governo do Estado autorizou o pagamento dos benefícios a que os servidores tinham direito.
Vitta enfatizou o voto do relator da Aije no TRE-PB, desembargador Marcelo Romero. O advogado diz que o voto foi claro ao dizer que não estavam configurados todos os elementos necessários para se afirmar que houve abuso de poder econômico pelo governo do Estado.
Correio