ALPB determina criação de grupo de discussão para acompanhar desdobramentos da Lei do Gabarito
Por Redação com Ascom - em 5 minutos atrás 1
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reuniu, nesta terça-feira (14), representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do setor da Construção Civil, ambientalistas e membros da sociedade civil para discutir a Lei do Gabarito no estado — especialmente na Orla de João Pessoa — e as recentes tentativas de flexibilização da norma. Após o debate, o deputado estadual Chió (Rede), responsável por convocar a audiência, anunciou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos relacionados à lei.
“A Assembleia Legislativa tem o papel primordial de proteger as Leis, proteger a nossa Constituição. A Lei do Gabarito é um patrimônio imaterial do nosso estado, do nosso povo. Não podemos permitir flexibilizações que comprometam o futuro da nossa região costeira e, consequentemente, das nossas cidades. Estamos aqui para entrar nessa luta em defesa do futuro da Paraíba para as futuras gerações”, declarou o parlamentar.
Outros encaminhamentos imediatos após a audiência incluíram a criação de uma mesa de negociação com a participação do município de João Pessoa, do Ministério Público, dos setores da Construção Civil e de entidades da sociedade civil, além da proposta de instituir o Selo Empresa Amiga da Lei do Gabarito.