AMSEC-PB comemora aprovação de repasse extra do FPM pela CCJ.
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De acordo com informação repassada a redação do Jornal da Sisal FM, pelo presidente da Associação Municipalista do Seridó e Curimataú paraibano (AMSEC/PB), prefeito Aido Lira (PSB), todos os gestores municipais presentes essa semana em Brasília, comemoraram a aprovação do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, ocorrido na sessão desta terça-feira (20).
Com a sanção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os municípios brasileiros terão direito a um repasse extra referente a 1% do FPM no mês de setembro. Os prefeitos acompanharam a votação.
Segundo Aido, essa é uma luta constante, pois só os prefeitos sabem das dificuldades enfrentadas para fechar folha de pessoal e manter os serviços funcionando no período de agosto a outubro, período de maior dificuldade e de queda dos repasses.
Cerca de três mil prefeitos de todo o Brasil se encontram em Brasília desde a última segunda-feira (19), discutindo a pauta municipalista, em evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com o gestor feimartinhense, até o dia 15 de dezembro a proposta será aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB). O relator da PEC é o deputado federal Júlio César (PSD-PI).
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