Aras pede ao STF suspensão de decretos que proíbem missas e cultos no país
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou na noite desta quarta-feira (31) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba os governos estaduais e do DF de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia de Coronavírus.
O pedido cita o decreto de João Dória que vedou a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo no estado de São Paulo. Segundo o Aras, o decreto é inconstitucional porque desrespeita o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões.
Aras argumenta que “há opções menos gravosas que podem ser adotadas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização de atividades religiosas de caráter necessariamente presencial”.
O procurador argumenta também que a abertura garante a saúde mental e espiritual da população em um dos piores momentos da pandemia no Brasil.
O pedido é de que a suspensão seja imediata para que, assim, seja possível celebrar a Páscoa.
O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Com G1