Câmara aprova texto-base do Código Eleitoral
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Por 378 votos a 80, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira, 9, o texto-base do projeto de lei (PL) que institui o novo Código Eleitoral. Com quase 900 artigos, a proposta, relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), faz uma reformulação de toda a legislação eleitoral. Agora, os parlamentares vão analisar os destaques, que podem resultar em mudanças na matéria. Na sequência, o projeto segue para o Senado. Para que as mudanças previstas no relatório possam valer nas eleições de 2022, o PL precisa ser aprovado pelos senadores até o início de outubro.
Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão: a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições; a quarentena obrigatória de cinco anos para militares, juízes, membros do Ministério Público e policiais a partir das eleições de 2026; a redução do prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos de cinco para três anos, sob pena de extinção do processo, além da inclusão de um dispositivo que permite que novos documentos sejam apresentados a qualquer momento do processo pelos partidos.
Jovem Pan