Cuité-Pb oficializa assinatura de termo de adesão para o Selo UNICEF 2017-2020
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O prefeito Charles Camaraense juntamente com o Secretário de Assistência Social, Dagmando Lopes, na presença da Vereadora Rafaela Camaraense e do Secretário de Educação, Kleyton Samuel, assinaram o Termo de Adesão que oficializa a participação do município de Cuité na busca pela conquista do Selo UNICEF – Edição 2017–2020.
Com o fim do prazo, apenas 12,1% dos municípios paraibanos aptos a participar do Selo Unicef fizeram a inscrição junto à iniciativa. Ao todo, 211 municípios da Paraíba são aptos a participar, mas apenas 17 estão inscritos. De acordo com o prefeito, a assinatura do termo de adesão é importante para as políticas públicas do município.
Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre os indicadores levados em consideração para eleger os municípios prioritários estão mortalidade até 5 anos de idade, taxa de analfabetismo, porcentagem de crianças vulneráveis à pobreza, renda per capita e porcentagem da população em domicílios com água encanada, coleta de lixo e energia elétrica.
Durante cada edição do Selo, o Unicef capacita gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição. São certificados os municípios que alcançam as pontuações mínimas tanto no eixo das Ações Estratégicas quanto no eixo dos Indicadores de Impacto Social.
O município de Cuité, Curimataú paraibano, já ganhou o Premio Unicef na administração anterior de Euda Fabiana (PMDB).
Ascom