Cúpula da Câmara quer imunidade parlamentar mais ampla e rejeitou texto do relator
Por Por Victoria Abel - em 2 minutos atrás 1
A cúpula da Câmara dos Deputados, que reúne o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes próximos a ele, deixou de lado o texto do relator Lafayette Andrada (Republicanos-MG) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas parlamentares e deu preferência para um texto alternativo com previsões mais amplas de imunidade para deputados e senadores. De acordo com líderes presentes na reunião desta quarta-feira (27), o texto ampliado foi apresentado pelo próprio Hugo Motta a pedido de um grupo de deputados, que não foi identificado.
A proposta apresentada e debatida em reunião continha a exigência de 2/3 do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenação de parlamentares; proibição de que o STF revise decisões do Congresso; além da autorização dos plenários da Câmara ou do Senado para que qualquer investigação contra deputados e senadores fosse aberta.
O texto do relator Lafayette Andrada previa essa mesma necessidade de autorização dos plenários das Casas, mas apenas para investigações que envolvessem suspeitas de crimes cometidos no exercício do mandato parlamentar. A proposta do relator também traz o direito a livre manifestação, com julgamento de opiniões e palavras sendo feito apenas pelos Conselhos de Ética da Câmara ou Senado.
De acordo com deputados que participaram do encontro, a polêmica ficou em torno apenas do texto alternativo apresentado por Motta, e Lafayette nem chegou a mostrar sua versão completa. Conforme o debate ficou mais acalorado e sem consenso, o presidente da Câmara preferiu encerrar a reunião e não colocou em votação nenhuma das propostas.
Líderes de centro avaliam que Hugo Motta queria fazer um gesto para um grupo de deputados que teria apresentado a alternativa, mas o debate se estendeu mais do que o esperado. Em meio a discussão, Lafayette teria cogitado deixar a relatoria da proposta. Porém, uma nova reunião sobre o tema deve ser marcada na semana que vem.
PEC relatada por Lafayette:
– autorização dos plenários da Câmara ou do Senado para processos relacionados ao exercício parlamentar;
– julgamento de opiniões, palavras e votos só deve ocorrer nos Conselhos de Ética do Congresso Nacional, e não no âmbito judicial;
PEC apresentada por Hugo Motta:
– exigência de 2/3 do plenário do STF para condenação de parlamentares;
– proibição de que o STF revise decisões do Congresso;
– autorização dos plenários da Câmara ou do Senado para que qualquer investigação contra deputados e senadores fosse aberta.