Deputado Chió comemora decisão do TJPB que veta flexibilização da Lei do Gabarito na Orla da Paraíba
Por Redação com Ascom - em 29 minutos atrás 2
O deputado estadual Chió (Rede) comemorou, nesta quarta-feira (10), a decisão Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para barrar a Lei municipal que pretendia alterar as regras de altura dos prédios na Orla de João Pessoa. Por ampla maioria, os desembargadores votaram pela inconstitucionalidade da lei municipal, mantendo a inflexibilização da proteção da Orla paraibana.
O parlamentar classificou o resultado como uma “vitória da legalidade e da responsabilidade pública”, destacando que a medida reforça a importância da preservação ambiental e do planejamento urbano da capital paraibana.
“A lei e o planejamento urbano existem para proteger a coletividade, não para atender a interesses particulares ou momentâneos. Se houveram burlas e tentativa de afrouxamento, elas foram e seguiram sendo julgadas da forma correta pelo TJ. A decisão é uma vitória para todos nós. Precisamos continuar crescendo aliado ao desenvolvimento sustentável, com respeito à lei e ao povo paraibano”, declarou o parlamentar.
Autor de Audiência Pública sobre o tema na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado também destacou o papel do Poder Legislativo para trazer a população para discutir o tema.
“A proteção da Orla paraibana é um dever constitucional, ambiental e ético que passa pelo Poder Legislativo. Fico honrado sabendo que Assembleia Legislativa contribuiu neste debate com a Audiência Pública que realizamos, trazendo à luz o debate, mobilizando a sociedade, a imprensa, os órgãos de controle e o meio técnico. Foi um momento histórico de diálogo franco e democrático sobre o respeito à Lei do Gabarito e sobre os riscos com as alterações na Legislação Municipal”, ressaltou.