Em Cabedelo-PB Prefeitura descumpre decisão judicial de empossar médicos e justiça determina bloqueio das contas do município
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Neste sábado (11), a justiça havia dado o prazo de 24 horas para que a prefeitura da cidade de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, cumprisse a decisão judicial, que determinou posse imediata de dois médicos aprovados no concurso público do município, mas que haviam sido impedidos de ocupar o cargo. Decorrido o prazo, sem que a prefeitura houvesse cumprido a determinação, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti decidiu bloquear as contas da Prefeitura da cidade.
Segundo a decisão, a falta desses médicos causa a possibilidade de fechamento do hospital municipal de Cabedelo, o que justificou a liminar concedida num sábado pela manhã, considerando a justificada urgência. Caso a prefeitura continue sem cumprir a medida em 24 horas, a justiça vai bloquear as contas pessoais do prefeito e ele ainda poderá ser preso.
De acordo com o que foi descrito na decisão, às 19 horas e 12 minutos do dia de ontem, o prefeito de Cabedelo, tomou ciência da decisão e requereu a reconsideração. Mas a justiça manteve a decisão e ainda fixou multa no valor de 50 mil reais por dia de descumprimento.
Terminado o prazo, sem que a decisão tenha sido cumprida, foi determinado o bloqueio on-line das contas do município, no valor de R$ 50 mil reais, como requerido pela parte autora na petição.
Veja a Decisão judicial;
Redação