Ex-prefeita de Bayeux é condenada por superfaturamento e TCE impõe débito de R$ 5,3 milhões contra ela
Por Redação com TCE-PB - em 47 segundos atrás 1
A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, foi condenada a um débito de R$ 5.360.928,07 por conta de irregularidades em um contrato administrativo realizado em 2022. A decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foi expedida nesta quinta-feira (10) e cabe recurso.
O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, apontou superfaturamento de despesas relacionadas ao contrato e determinou que a atual administração de Bayeux suspenda os pagamentos derivados desse contrato firmado pela ex-gestora para elaboração e execução de projeto básico destinado à melhoria do sistema de iluminação pública e eficiência energética do município.
Nominando Diniz decidiu, ainda, pelo encaminhamento do processo para o Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão foi acolhida por todos os membros da Corte, sem ressalvas.