Ex-prefeito de Amparo terá que devolver mais de R$ 330 mil por gastos excessivos com combustíveis e falta de comprovação na compra de material de construção
Por Redação com TCE-PB - em 3 horas atrás 2
O pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (16), responsabilizou o ex-prefeito de Amparo, no Cariri, Inácio Luiz Nóbrega da Silva (2017 -2024), pelo excesso de gastos com combustíveis e falta de comprovação de despesas com material de construção.
As irregularidades ensejaram a imputação de um débito no montante de R$ 330.255,30, a ser ressarcido pelo gestor, além de multas.
os processos de Amparo, números 05264/23 e 01093/24, decorreram de denúncias formuladas contra atos da Prefeitura de Amparo, no período, entre os anos de 2019 e 2020.
Após inspeção in loco, realizada pela auditoria, que entendeu pela procedência dos fatos, e parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, votou pela responsabilização do ex-prefeito, com recomendações à atual gestão.
Na defesa, o gestor buscou justificar a compra de material de construção, mas não apresentou documentos comprobatórios.
Da Decisão cabe recurso.