Justiça Eleitoral suspende debate de candidatos a prefeito de Picuí em canal de Youtube/Facebook
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Na tarde desta segunda feira (19), a justiça eleitoral da 25ª Zona Eleitoral da comarca de Picuí, acolhendo representação da coligação “Por Amor a Picuí”, suspendeu liminarmente um suposto debate promovido por um canal de youtube/Facebook, com apelido de “TV Creative”. Segundo a representação eleitoral, esse canal é totalmente irregular, ou seja, não dispõe de licença da ANATEL e ou Ministério das Comunicações, e, portanto não está autorizado pela justiça eleitoral a proceder tal evento.
Segundo os advogado da coligação representante Dr. Jefeson Arruda e Ravi Vasconcelos, o canal em tela tem como administrador um dos responsáveis pela produtora contratada pela coligação opositora, não tendo o mesmo as condições de pautar uma entrevista de modo imparcial, além de que não houve concordância da coligação convidada com as regras do debate e nem com relação à pessoa do mediador.
Em sua decisão o Juiz eleitoral da 25ª zona eleitoral, Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, acolhe a suspensão liminarmente, de acordo com despacho abaixo.
“Posto isto, defiro a liminar requerida para suspender a realização do debate agendada para o dia 19/09/2016, às 18 horas, pela CREATIVE TV e Rede Creative de Comunicação, sob pena de suspensão da programação por 24 horas, sem prejuízo de outras medidas coercitivas” finaliza o Dr. Juiz em sua decisão.
De acordo com informação da coordenação da coligação representante, o fato agora será comunicado a ANATEL e Ministério das Comunicações, dando ciência e requerendo que seja informada a regularidade, legalidade e licença de funcionamento deste canal de Youtube/Facebook com apelido de TV, como empresa de comunicação.
“Nesse sentido, nós que fazemos a coligação “Por Amor a Picuí”, salienta o compromisso de incansável diálogo dentro da legalidade e cumprimento da legislação eleitoral vigente. Seja nas redes sociais, rádios e corpo a corpo, onde tem feito com a sociedade organizada”. Disse Dr. Jefesson.
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