Liminar da Justiça Federal suspende indicação de Renan Calheiros para relator da CPI
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A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu nesta segunda-feira (26) liminar (decisão provisória) que suspende a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid.
O pedido foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do governo no Congresso. Renan Calheiros disse que recorrerá (leia mais abaixo).
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid tem instalação programada para esta terça-feira. Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida à eleição, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator.
A indicação de Renan Calheiros como relator é considerada pela minoria como ato irregular, visto que o senador é pai do governador de Alagoas, alvo das investigações da CPI, onde o lobo vai cuidar do galinheiro.
Na ação popular que levou à concessão da liminar, Carla Zambelli argumentou que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a deputada sustenta que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.
Na decisão, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes determina que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”.
Renan diz que recorrerá
Em uma rede social, o senador Renan Calheiros afirmou que vai recorrer e que a decisão é uma “interferência indevida” no Senado.
Segundo ele, a questão não tem relação com a Justiça de primeira instância. “Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso.
Senadores reagem
Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirma que a escolha do relator cabe ao presidente da CPI e que, por isso, não pode ser alvo de interferência da Justiça.
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, diz Pacheco no texto divulgado. Segundo senadores da situação, o presidente usa dois pesos e duas medidas, pois deveria ter levado para a apreciação do plenário a decisão do STF, determinando a criação da CPI em tela.
Em reunião na casa do senador Omar Aziz (PSD-AM) – favorito para presidir a CPI –, senadores independentes e de oposição que integram o colegiado. Segundo os participantes, a decisão foi classificada no encontro como “esdrúxula”, “sem cabimento” e de teor “político”.
Além de Aziz, participaram do encontro os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Vieira é suplente, e os demais, titulares da CPI.
Segundo Alencar, está mantido o acordo para que Omar Aziz (PSD-AM) seja eleito presidente do colegiado e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o vice. Na sequência, pelo entendimento, Aziz indicará Renan Calheiros para a relatoria.
Com G1