Lula assina decreto que altera normas do vale-refeição e alimentação
Por Redação com Ascom - em 1 minuto atrás 1
O decreto que regulamentará o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve estabelecer um limite para as taxas cobradas e reduzir o prazo de repasse aos estabelecimentos comerciais nas transações realizadas com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). Já a portabilidade, que permitiria ao trabalhador escolher a administradora do benefício, não deve ser incluída nesta norma, devido a questões técnicas.
A assinatura do decreto está marcada para as 16h desta terça-feira (11), em um evento reservado no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, possivelmente, dos ministros Fernando Haddad e Luiz Marinho.
Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o teto da taxa de desconto (MDR) deverá ser estabelecido entre 3,5% e 4%, ao mesmo tempo em que o prazo de repasse aos estabelecimentos, que atualmente varia de 30 a até 60 dias, deve ser reduzido para cerca de 15 dias.
A cerimônia estava inicialmente planejada para receber cerca de 100 convidados, mas o cerimonial do Planalto informou que a lista foi reduzida devido a ajustes na agenda do presidente. Lula retornou de Belém na noite de ontem (10), após compromissos intensos na capital paraense e também na Colômbia, onde participou da 4ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia (UE).