Procurador avisa que repasse do duodécimo ‘pode quebrar o Estado’
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O Procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, respondeu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com um aviso assustador. Segundo ele, o repasse do duodécimo em sua forma integral ao Tribunal de Justiça da Paraíba “pode quebrar o Estado”. Carneiro informou que vai recorrer da decisão.
“Vai quebrar o Estado. Vamos recorrer ao Pleno, se a Corte não rever isso, teremos sérios problemas, inclusive para pagar a folha. Poderemos atrasar salários na PB se essa decisão não for revista”, declarou.
Gilberto Carneiro esclareceu que essa decisão irá fazer com que o Governo Estadual afronte a Lei do Teto. “Temos um teto de gastos no Estado, que fomos obrigados a implantar por conta da Emenda Constitucional do Governo Federal. Essa decisão afronta a Lei do Teto. É preocupante o que poderá acontecer”, lamentou.
*Adriana Rodrigues