Projeto da Anistia atinge assinaturas para propor ‘rito acelerado’ na Câmara; saiba o que acontece agora
Por Por Kevin Lima, Marcela Cunha, g1 — Brasília - em 1 minuto atrás 1
A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu reunir as assinaturas necessárias para dar início à tramitação de um pedido de urgência ao projeto que perdoa condenações de vândalos do 8 de janeiro de 2023. Veja a lista de deputados que assinaram o requerimento do pedido de urgência.
O requerimento proposto pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atingiu 258 assinaturas, uma a mais que o necessário, no fim da noite desta quinta-feira (10).
Os dados foram obtidos junto ao sistema de verificação de assinaturas eletrônicas da Câmara dos Deputados (veja a lista completa de quem assinou mais abaixo).
O número corresponde à “metade mais um” dos 513 deputados com mandato – a chamada “maioria absoluta”.
O regime de urgência permite um andamento mais acelerado ao projeto. Ao entrar em urgência, uma proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser analisada diretamente no plenário.
O alcance do número de assinaturas, no entanto, não significa que o projeto está automaticamente em urgência.
Os apoios colhidos permitem somente que o requerimento seja, enfim, protocolado e registrado no sistema da Câmara.
Até aqui, portanto, a estratégia está sendo bem-sucedida em evitar que o projeto tenha que ser analisado pelas comissões da Câmara (um rito muito mais lento, que pode murchar o texto).
Mas para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia, será preciso que o pedido seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
A votação da urgência também não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado.
A expectativa, segundo parlamentares, é que o requerimento seja oficialmente apresentado por Sóstenes Cavalcante em uma reunião de líderes no dia 24, depois de Hugo Motta voltar de uma viagem ao exterior e da Semana Santa. Até lá, apoios poderão ser registrados ou retirados.
As lideranças da oposição na Câmara se mobilizaram ao longo dos últimos dias para conquistar apoio entre colegas a fim de levar o projeto à votação direta no plenário da Casa.
O movimento partiu de uma mudança de estratégia do PL, que, inicialmente, contava com apoio de líderes partidários para registrar o pedido no sistema da Casa.
Na última semana, Sóstenes Cavalcante afirmou, porém, que Hugo Motta teria proibido lideranças da Câmara de apoiar requerimento da sigla que pedia urgência à proposta.
A partir disso, Sóstenes passou a pedir pessoalmente a cada deputado que registrasse o seu apoio à urgência. Na terça (8), o líder do PL chegou a ir ao Aeroporto de Brasília para recepcionar e pressionar parlamentares a assinar o requerimento.
Do total de assinaturas, o PL é o partido com o maior número de parlamentares que registraram apoio. Dos 92 deputados da sigla na Câmara, 89 assinaram o requerimento.
O União Brasil, que ocupa ministérios na Esplanada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o segundo partido em número de assinaturas. 36 deputados — dos 59 que compõem a bancada — endossaram o pedido.
O PP, que comanda o Ministério do Esporte, vem na sequência com 34 assinaturas. Outras siglas que integram a Esplanada também estão entre as de maiores adesões ao requerimento: Republicanos (26 assinaturas); PSD (23); e MDB (21).
Entre as lideranças partidárias da Casa, além de Sóstenes, somente dois representantes de bancadas assinaram o pedido de urgência: líder do PP, Doutor Luizinho (RJ); e a líder do Novo, Adriana Ventura (SP). Eles assinaram de forma individual, sem representar a bancada.
Os líderes da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), também endossaram o pedido.
Após alcançar o número de assinaturas necessário para apresentar formalmente o pedido de urgência, Sóstenes Cavalcante disse ter “certeza” de que outros colegas vão endossar o requerimento ao longo dos próximos dias.
‘Limbo’ na Câmara
Atualmente, o PL da Anistia está numa espécie de “limbo” na Câmara. Em 2024, o texto chegou a quase ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devolveu a proposta à estaca zero.
Temendo repercussão negativa e tentando afastar problemas para a candidatura de Hugo Motta, Lira definiu que o projeto deveria sair da CCJ e passar, em vez disso, por uma comissão especial.
O colegiado especial substituiria uma série de outras comissões, mas, apesar de previsto, nunca foi instalado de fato.
A análise pela comissão especial é um dos instrumentos mais mencionadas pelo presidente Hugo Motta para encaminhar a discussão da medida. O colegiado já está criado internamente e, se optasse por este caminho, Motta somente precisaria determinar que os líderes indicassem membros para a composição.
Na última segunda (7), o presidente da Câmara argumentou que é necessário discutir o tema com “seriedade” e sinalizou que, sem negociações, o projeto pode agravar uma crise institucional entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Na ocasião, Motta defendeu, ainda, a busca por uma “solução” em conversas com Executivo e o Judiciário.
O projeto
Antes de Lira retirar o projeto da CCJ, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) chegou a apresentar um parecer.
O texto estabelece um perdão a todos os delitos — com motivação política ou eleitoral, e outros definidos pelo Código Penal — ocorridos entre 8 de janeiro de 2023 e a eventual data de entrada em vigor da lei por pessoas que:
participaram de manifestações com motivo político ou eleitoral nessas datas
financiaram e apoiaram os atos no período
A proposta do ex-relator previa também que a anistia poderia valer para eventos anteriores ou posteriores, caso tenham relação com os atos de 8 de janeiro.
Pelo parecer, não seriam perdoados, porém, crimes como depredação a patrimônios públicos e históricos.
Na prática, o texto “apagaria” a maior parte das condenações criminais aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos vândalos e deixaria somente delitos com menor pena — depredação a patrimônio público.
O relatório apresentado por Rodrigo Valadares à CCJ também trazia uma outra medida para derrubar as condenações do Supremo.
O texto previa que condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito não poderão ser baseadas nos chamados crimes multitudinários — aqueles cometidos em grupo, quando todos contribuem para o resultado a partir de uma ação conjunta.
A tese do crime multitudinário tem sido aplicada pelo STF na condenação de réus pelos supostos “atos golpistas”.
Veja os deputados que assinaram o requerimento para acelerar o projeto:
DEPUTADO SIGNATÁRIO PARTIDO ESTADO
Sóstenes Cavalcante PL RJ
Raimundo Santos PSD PA
Maurício Carvalho UNIÃO RO
Carla Dickson UNIÃO RN
Reinhold Stephanes PSD PR
Adriana Ventura NOVO SP
Capitão Alden PL BA
Pastor Eurico PL PE
Greyce Elias AVANTE MG
Coronel Fernanda PL MT
Ricardo Salles NOVO SP
Osmar Terra MDB RS
Roberta Roma PL BA
Ismael PSD SC
Missionário José Olimpio PL SP
Roberto Monteiro Pai PL RJ
General Girão PL RN
Gilson Marques NOVO SC
General Pazuello PL RJ
Coronel Ulysses UNIÃO AC
Joaquim Passarinho PL PA
Dr. Ismael Alexandrino PSD GO
Glaustin da Fokus PODE GO
Pr. Marco Feliciano PL SP
Sargento Fahur PSD PR
Franciane Bayer REPUBLICANOS RS
Gustavo Gayer PL GO
Simone Marquetto MDB SP
Marcelo Álvaro Antônio PL MG
Carlos Jordy PL RJ
Zé Trovão PL SC
Daniel Agrobom PL GO
Pastor Diniz UNIÃO RR
Delegado Palumbo MDB SP
Bia Kicis PL DF
Luiz Lima PL RJ
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP
Jefferson Campos PL SP
Gutemberg Reis MDB RJ
Mauricio Marcon PODE RS
Rosana Valle PL SP
Dr. Frederico PRD MG
Delegado Caveira PL PA
Gilberto Nascimento PSD SP
Helio Lopes PL RJ
Chris Tonietto PL RJ
Diego Garcia REPUBLICANOS PR
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG
Felipe Francischini UNIÃO PR
Coronel Assis UNIÃO MT
Ricardo Barros PP PR
Magda Mofatto PRD GO
Pedro Lupion PP PR
Marcel van Hattem NOVO RS
André Ferreira PL PE
Marcelo Moraes PL RS
Coronel Meira PL PE
Eros Biondini PL MG
Sanderson PL RS
Filipe Martins PL TO
Alfredo Gaspar UNIÃO AL
Sargento Gonçalves PL RN
Capitão Augusto PL SP
Cabo Gilberto Silva PL PB
Gisela Simona UNIÃO MT
Giacobo PL PR
Nelson Barbudo PL MT
Rodolfo Nogueira PL MS
Soraya Santos PL RJ
Silvia Waiãpi PL AP
Bibo Nunes PL RS
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO
Rodrigo da Zaeli PL MT
Vermelho PL PR
Filipe Barros PL PR
Stefano Aguiar PSD MG
Delegado Éder Mauro PL PA
Mendonça Filho UNIÃO PE
Wellington Roberto PL PB
Altineu Côrtes PL RJ
Nicoletti UNIÃO RR
Zucco PL RS
Any Ortiz CIDADANIA RS
Carla Zambelli PL SP
Fernando Rodolfo PL PE
Luiz Gastão PSD CE
Rosangela Moro UNIÃO SP
Ricardo Guidi PL SC
Amaro Neto REPUBLICANOS ES
Thiago Flores REPUBLICANOS RO
Rodrigo Valadares UNIÃO SE
Cristiane Lopes UNIÃO RO
Pedro Westphalen PP RS
Otoni de Paula MDB RJ
Dayany Bittencourt UNIÃO CE
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP
Luciano Alves PSD PR
Lincoln Portela PL MG
Pezenti MDB SC
Clarissa Tércio PP PE
Geovania de Sá PSDB SC
Daniela Reinehr PL SC
Zé Vitor PL MG
André Fernandes PL CE
Mario Frias PL SP
Silas Câmara REPUBLICANOS AM
Capitão Alberto Neto PL AM
Domingos Sávio PL MG
Caroline de Toni PL SC
Mauricio do Vôlei PL MG
Paulo Freire Costa PL SP
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP
Delegado Ramagem PL RJ
Emidinho Madeira PL MG
Marcio Alvino PL SP
Hugo Leal PSD RJ
Olival Marques MDB PA
Evair Vieira de Melo PP ES
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ
Dr. Jaziel PL CE
Miguel Lombardi PL SP
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE
Maria Rosas REPUBLICANOS SP
Gilvan da Federal PL ES
Coronel Chrisóstomo PL RO
Allan Garcês PP MA
José Medeiros PL MT
Junio Amaral PL MG
Messias Donato REPUBLICANOS ES
Sargento Portugal PODE RJ
Eli Borges PL TO
Adilson Barroso PL SP
Dr. Luiz Ovando PP MS
Marcos Pollon PL MS
Nikolas Ferreira PL MG
Alberto Fraga PL DF
Julia Zanatta PL SC
Dilceu Sperafico PP PR
Professor Alcides PL GO
Rosângela Reis PL MG
Icaro de Valmir PL SE
Silvia Cristina PP RO
Daniel Freitas PL SC
Giovani Cherini PL RS
Rodrigo Estacho PSD PR
Delegada Ione AVANTE MG
Junior Lourenço PL MA
Rafael Simoes UNIÃO MG
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG
Kim Kataguiri UNIÃO SP
David Soares UNIÃO SP
Dani Cunha UNIÃO RJ
Padovani UNIÃO PR
Alceu Moreira MDB RS
Marussa Boldrin MDB GO
Luiz Carlos Motta PL SP
Danilo Forte UNIÃO CE
Luiz Fernando Vampiro MDB SC
Célio Silveira MDB GO
José Nelto UNIÃO GO
Átila Lira PP PI
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS GO
Gilson Daniel PODE ES
Cobalchini MDB SC
Luisa Canziani PSD PR
Afonso Hamm PP RS
Julio Arcoverde PP PI
Tião Medeiros PP PR
Da Vitoria PP ES
Lucio Mosquini MDB RO
Doutor Luizinho PP RJ
Julio Lopes PP RJ
Pinheirinho PP MG
Ana Paula Leão PP MG
Delegado Fabio Costa PP AL
Claudio Cajado PP BA
Matheus Noronha PL CE
Vicentinho Júnior PP TO
Cezinha de Madureira PSD SP
Vinicius Gurgel PL AP
Delegado Bruno Lima PP SP
Mauricio Neves PP SP
Fred Linhares REPUBLICANOS DF
Covatti Filho PP RS
Thiago de Joaldo PP SE
Sonize Barbosa PL AP
Daniel Trzeciak PSDB RS
Delegado da Cunha PP SP
Silvye Alves UNIÃO GO
Tiririca PL SP
Moses Rodrigues UNIÃO CE
Lula da Fonte PP PE
Eduardo da Fonte PP PE
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS RS
Alex Santana REPUBLICANOS BA
Dr. Victor Linhalis PODE ES
Ribamar Silva PSD SP
Sergio Souza MDB PR
Beto Pereira PSDB MS
Diego Andrade PSD MG
Lucas Redecker PSDB RS
Josivaldo Jp PSD MA
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA
Eduardo Velloso UNIÃO AC
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO
Rafael Prudente MDB DF
Luiz Carlos Hauly PODE PR
AJ Albuquerque PP CE
Pedro Aihara PRD MG
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC
João Leão PP BA
Duda Ramos MDB RR
Hercílio Coelho Diniz MDB MG
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR
Albuquerque REPUBLICANOS RR
Igor Timo PSD MG
Pastor Gil PL MA
Lebrão UNIÃO RO
Zé Haroldo Cathedral PSD RR
Marangoni UNIÃO SP
Alexandre Guimarães MDB TO
Juarez Costa MDB MT
Jorge Goetten REPUBLICANOS SC
Mersinho Lucena PP PB
Paulo Folletto PSB ES
Bebeto PP RJ
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS
Detinha PL MA
Fausto Santos Jr. UNIÃO AM
Paulo Litro PSD PR
Geraldo Mendes UNIÃO PR
Nely Aquino PODE MG
Zezinho Barbary PP AC
Luiz Nishimori PSD PR
Nitinho PSD SE
Helena Lima MDB RR
Luiz Carlos Busato UNIÃO RS
Fabio Schiochet UNIÃO SC
Renata Abreu PODE SP
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA
Adriano do Baldy PP GO
Murillo Gouvea UNIÃO RJ
Misael Varella PSD MG
Fábio Teruel MDB SP
Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA
José Rocha UNIÃO BA
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP
Benes Leocádio UNIÃO RN
Bruno Ganem PODE SP
Ely Santos REPUBLICANOS SP
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP
Josimar Maranhãozinho PL MA
Paulo Azi UNIÃO BA