“Reclassificação habilita Estado para empréstimos de R$ 450 milhões”
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O Secretário de Planejamento e de Gestão do Governo do Estado, Tárcio Pessoa, tem circulado pelos gabinetes de Brasília reverberando a convicção de que, após a audiência do governador Ricardo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficou restabelecido o entendimento já admitido pelo Tesouro Nacional de que o Governo paraibano está habilitado para voltar à classificação fiscal anterior que permite a concretização de empréstimos na ordem de R$ 450 milhões em 2017.
– O que houve no decorrer do processo foi a constatação pelos técnicos do Tesouro Nacional de que, do ponto de vista fiscal, a Paraíba atende todas as exigências para se manter no mínimo na categoria B, condição está somente possível quando as Contas próprias da gestão estão rigorosamente em dia – explicou em contato com a imprensa.
CAUSA PREVIDENCIÁRIA
De acordo com o Secretário, o Governo da Paraíba foi afetado ultimamente com o contingenciamento no repasse dos recursos federais, além da diminuição numérica dos valores obrigatórios da União, mesmo assim a administração Ricardo Coutinho se mantém rigoroso no controle das contas, tanto que convive com a condição de Superávit.
Ele admite, contudo, que houve extrapolação do limite vinculado ao fator previdenciário envolvendo todos os Poderes da Paraíba, inclusive o Executivo.
– Este é um problema imenso de muita gravidade a ser enfrentado por todos os entes públicos porque a conta não bate, sobretudo quando os recursos referentes a esta rubrica estão em volume inferior às demandas cada vez mais crescentes – comentou para concluir:
– No caso da Paraíba, o Governo teve habilidade suficiente para consolidar PEC na Assembleia Legislativa autorizando que a Gestão utilizasse recursos de Fundo Ativo para garantir o pagamento da Previdência no ano passado, algo questionado pela Previdência, mas confirmado por medida do Supremo Tribunal Federal uma vez se tratar de medida constitucional – finalizou.
Walter Santos