Regra da Ficha Limpa acirra divisão no STF e provoca discussões nos bastidores
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A opção da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) por legitimar a retroatividade da Lei da Ficha Limpa cristalizou forte divisão na corte e provocou debates acalorados nos bastidores. O ministro Celso de Mello, conhecido pela moderação, desabafou com colegas e classificou o resultado como o mais vergonhoso da história do STF. Crítico público da decisão, Marco Aurélio Mello diz estar “perplexo”. Para ele, tese vencedora não se modula, ao contrário do que defendem alguns pares. “Que lidem com isso.”
Cresce entre os críticos da decisão — ala que inclui os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes — a tese de que o Congresso deveria formular lei complementar para apontar que a aplicação da Ficha Limpa vale a partir da publicação da norma, em 2010.
A decisão a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados, ocorreu esta semana. Por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei.
O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.
Com informações da Folha