Relator da CPMI do INSS pede prisão de ‘Lulinha’ e indiciamento de mais de 200 pessoas
Por Por Pedro Vilas Boas e Janaína Camelo - em 2 horas atrás 7
O relator da CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pediu, nesta sexta-feira (27), a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula (PT), pelas fraudes na entidade. O relatório também pediu o indiciamento de outras 215 pessoas.
O documento diz que Lulinha mantinha vínculos com operadores centrais do esquema, inclusive em viagens internacionais e transações financeiras suspeitas em parceria com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O relatório ainda tem que ser votado pela comissão.
Gaspar pede ainda que as conclusões da CPMI sejam encaminhadas ao MPF, PF, INSS e Dataprev para abertura de procedimentos administrativos e apuração de falsidade ideológica por parte de servidores da Dataprev. O relatório também sugere alteração na legislação, como: criminalizar especificamente a abordagem abusiva de idosos para oferta de crédito; iniciar o processo criminal contra o autor da fraude automaticamente, sem depender de queixa, no caso de vítimas com mais de 60 anos; e fortalecer as prerrogativas de investigação das CPIs.
Também estão entre os alvos da CPMI:
Careca do INSS: principal operador financeiro e lobista, que gerenciava empresas de fachada para circular o dinheiro desviado e pagar propinas a agentes públicos;
Daniel Vorcaro, do Banco Master: Por irregularidades em contratos de consignados sem comprovação de veracidade;
Ex-presidente do INSS Alessandro Antônio Stefanutto: apontado como o “cabeça” das atividades ilícitas na autarquia, facilitando a aprovação de acordos com entidades fraudulentas e obstruindo fiscalizações em troca de propinas mensais de aproximadamente R$ 250 mil;
Ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho: supostamente utilizou sua posição para conferir viabilidade jurídica ao esquema e afrouxar controles, recebendo pelo menos R$ 6,5 milhões em propinas
Ex-diretor de benefícios do INSS André Paulo Félix Fidelis: responsável por garantir a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as associações investigadas e impedir auditorias internas mediante o recebimento de vantagens indevidas;
Maurício Camisotti: apontado como líder empresarial e sócio oculto da associação AMBEC, sendo um dos beneficiários diretos das fraudes que movimentaram mais de R$ 1 bilhão
Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer: suposto mentor intelectual da organização criminosa no núcleo da Conafer, determinando a obtenção fraudulenta de assinaturas de idosos e controlando a distribuição dos recursos desviados;
Cecília Rodrigues Mota: advogada e articuladora central, acusada de ser responsável por conferir aparência de legalidade às fraudes, pagar propinas e controlar associações por meio de “laranjas”;
Senador Weverton Rocha (PDT-MA): supostamente atuou como “sustentáculo político” da organização criminosa e receber benefícios como sócio oculto em operações do grupo.
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG): apontado como figura essencial no esquema da Conafer, atuando como interlocutor para garantir a indicação de nomes de interesse da organização para a presidência do INSS;
Maria Gorete Pereira (MDB-CE): foi alvo da 6ª fase da Operação Sem Desconto. O relatório aponta indícios robustos de sua participação em crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro;
Ex-ministro da Previdência Carlos Lupi: padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS;
Ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira (Mohamad Oliveira Andrade): atuava, supostamente, como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária.
Lista de todos os alvos da CPMI:
Núcleo de Descontos Associativos:
Abraão Lincoln Ferreira da Cruz
Adeilson Silveira Hora
Adelino Rodrigues Júnior
Ademir Fratric Bacic
Adroaldo da Cunha Portal
Alan do Nascimento Santos
Aldo Luiz Ferreira
Aleano de Souza Guardachoni
Alessandro Antônio Stefanutto
Alexandre Caetano dos Reis
Alexandre Eduardo Ferreira Lopes
Alexandre Guimarães
Alexandre Moreira da Silva
Alexsandro Prado Santos
Américo Monte
Américo Monte Júnior
Anderson Cordeiro de Vasconcelos
Anderson Ladeira Viana
Anderson Pomini
André Luís Alves Guimarães
André Luiz Martins Dias
André Paulo Félix Fidelis
Andrei José Braga Mendes
Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
Antenor de Sousa Neto
Antônio Araújo da Gama
Antonio Carlos Camilo Antunes
Antônio Lúcio Caetano Margarido
Aristides Veras dos Santos
Brenda Aguiar Soares
Bruna Braz de Souza Santos
Carlos Afonso Galleti Júnior
Carlos Alexandre Alvarenga
Carlos Henrique da Rocha Gonçalves
Carlos Roberto Lupi
Carlos Roberto Ferreira Lopes
Cecília Montalvão Simões
Cecilia Rodrigues Mota
Cecílio Barbosa Cintra Galvão
Celso Steremberg
Charles Góes Freitas
Cícero Vasconcelos
Cicero Marcelino de Souza Santos
Cleber Oliveira Medeiros
Cristiana Alcântara Alves Zago
Daniel Dirani
Daniel Gerber
Daniel Simas
Daniel Orsini de Azevedo
Danielle Miranda Fonteles
Danilo Berndt Trento
Daugliesi Giacomasi Souza
Davi de Vasconcelos
Dennys Bergkamp Pontes de Sousa Alves
Diego Luiz Nobre Barros
Dogival José dos Santos
Domingos Sávio de Castro
Durval Natário Tosta IV
Eduardo Silva Portal
Edson Akio Yamada
Edson Cunha de Araújo
Eduardo Freire Delmont
Elano Gil Carvalho Xavier
Emanuel Pinheiro da Silva
Eric Douglas Martins Fidelis
Euclydes Marcos Pettersen Neto
Fábio Luís Lula da Silva
Felipe Macedo Gomes
Felipe Vasconcelos Pereira
Fernando Pereira dos Santos
Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti
Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar
Francisco Wesley Nascimento dos Santos
Giovani Batista Fassarella Spiecker
Giovanini Cardoso
Gilmar Stelo
Glauco André Fonseca Wamburg
Glauco Daniel Ribas Santos
Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano
Gustavo Marques Gaspar
Gutemberg Tito de Sousa
Hamilton Souza
Haran Santhiago Girão Sampaio
Heitor Souza Cunha
Hélio Marcelino Loreno
Helionay Rodrigues de Sousa
Herbert Kristensson Menocchi
Higor Dalle Vedove Lourenção
Igor Dias Delecrode
Igor Oliveira Freitas
Ina Maria Lima da Silva
Ingrid Ambrózio Camilo
Ingrid Pikinskeni Morais Santos
Ivaldo Carvalho Silveira
Ivânio da Rocha Oliveira
Janete Pereira Lima
Jerônimo Arlindo da Silva Júnior
Joab Félix de Medeiros
Joana Gonçalves Vargas
João Carlos Camargo Júnior
João Milton Carneiro Neto
Jobson de Paiva Silveira Sales
Jonathan de Souza Almeida
José Arnaldo Bezerra Guimarães
José Branco Garcia
José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade)
José Cordeiro de Vasconcelos
José Fernando Costa dos Santos
José Laudenor da Silva
José Lins de Alencar Neto
José Silva Miguel Júnior
José Sarney Filho
Jucimar Fonseca da Silva
Leandro Fagner da Fonseca Alves
Leonardo Cerquinho Monteiro
Leonardo Rolim
Lucas Fonseca da Silva
Lucineide dos Santos Oliveira
Luís Lima Martins
Marci Eustáquio Teodoro
Márcio Alaor de Araújo
Marco Aurélio Gomes Júnior
Marcos Brito Campos Júnior
Marcos dos Santos Monte
Marcus Vinicius Paranhos Faleiro
Maria Eudenes dos Santos
Maria Eunice Ribas
Maria das Graças Ferraz
Maria Gorete Pereira
Maria Luzimar Rocha Lopes
Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
Maria do Socorro Veras dos Santos
Mauricio Camisotti
Mauro Palombo Concílio
Micael Ferrone Alves Pereira
Milton Baptista de Souza Filho
Milton Salvador de Almeida Júnior
Mônica Ribeiro Santos
Natal Leo
Natal Leo Júnior
Natjo de Lima Pinheiro
Nelmar de Castro Batista
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Nilton Claudio Carvalho Belsarena
Nivaldo de Farias
Paulo Afonso Aguiar Regadas Neto
Paulo Augusto de Araujo Boudens
Paulo Otávio Montalvão Camisotti
Paulo Cesar Roxo Ramos
Paulo Gabriel Negreiros
Pedro Alves Corrêa Neto
Pedro Lettieri Neto
Pedro Lucas Felix Canuto
Pedro Oliveira de Queiroz
Philipe Roters Coutinho
Philippe André Lemos Szymanowski
Rafael Emrich Candelot
Raphael Maciel Snoeck
Rayama Belmonte Riella
Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
Renan Assunção Siqueira
Renata Martins Costa de Siqueira
Ricardo Bimbo Troccoli
Ricardo Vinícius Campelo de Sá
Roberta Moreira Luchsinger
Roberto Marinho Luiz da Rocha
Rodrigo Alves de França
Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção
Rodrigo Moraes
Rogério Soares de Souza
Romeu Carvalho Antunes
Ronaldo Ribeiro Santos
Ronaldo de Souza Estrella
Rubens Oliveira Costa
Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior
Sandra Helena Lima do Nascimento
Sandro Temer De Oliveira
Sebastião Faustino de Paula
Sérgio Cheque Bernardo
Silas Bezerra de Alencar
Silas da Costa Vaz
Silvanete de Jesus Ribeiro
Sílvio Roberto Machado Feitoza
Suelen Ribeiro dos Santos
Taline Nunes Campos Neves
Tânia Carvalho dos Santos
Teresa Raquel Barbosa
Thaisa Hoffmann Jonasson
Thayse Daniela Silva Carvalho do Nascimento
Thamiris Januário Mattos Snoeck
Thamyrez Maia de Oliveira Ramos
Thiago Henrique Paranhos Carvalho
Thiago Rocha Guimarães
Tiago Abraão Ferreira Lopes
Tiago Schettini Batista
Tônia Andrea Inocentini Galleti
Vanderlei Barbosa dos Santos
Vanessa Barramacher Tocantins
Victor Infante Aiello
Vinicius Faleiros Martins
Vinícius Ramos da Cruz
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
Vitor Luís Spilla Antevere
Vladimir Augusto de Oliveira Formiga
Wagner Ferreira Moita
Waldemar Monte Neto
Walton Cardoso Lima Júnior
Weverton Rocha Marques de Souza
Wilson Alexandre Sartin Panacione
Wilson de Morais Gaby
Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira
Zacarias Canuto Sobrinho
Núcleo de Instituições Financeiras
Artur Ildefonso Brotto Azevedo (Banco C6 Consignado S.A.)
Daniel Vorcaro (Banco Master S.A.)
Augusto Ferreira Lima (Banco Master S.A.)
Eduardo Chedid (PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.)
STF derruba prorrogação da CPMI do INSS
O relatório foi divulgado no dia seguinte à decisão do STF de não autorizar a prorrogação da CPMI do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos que votaram a favor da liminar que determinava o adiamento do fim da comissão.
Na última segunda-feira (23), Mendonça já havia determinado que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48h. Ele atendeu a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão por não ler o requerimento de extensão dos trabalhos.
Dino foi quem abriu os votos em divergência e não acompanhou a decisão pré-determinada de André Mendonça. O ministro entende que o tema compete ao Congresso, que a Constituição não trata da prorrogação de CPIs e por isso não há um direito de prorrogação automática do prazo.