Relator de Aije rejeita pedido de cassação, juiz diverge e magistrada pede vista
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O desembargador Ricardo Marcelo, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral 1954-70, mais conhecida como da Aije da PBPrev, votou pela rejeição da ação movida pela Coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo então candidato ao Governo da Paraíba pelo PSDB Cássio Cunha Lima contra o governador Ricardo Coutinho (PSB). O magistrado reconheceu que houve mais celeridade no deferimento de pensões e aposentadorias no segundo semestre de 2014 no Instituto de Previdência do Estado, mas afirmou que o interesse público foi ressaltado já que todos os beneficiários receberam apenas o que tinham direito.
“Candidato e governador se sobrepuseram sem sobrestamento do limite da legalidade”, disse o relator, ao finalizar seu voto pela rejeição da ação.
Na sequência, o juiz eleitoral Marcos Maranhão emitiu seu voto, divergindo do relator e seguindo o parecer do MPE e a favor da cassação de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano.
A próxima a votar seria Micheline Jatobá que pediu vistas dos autos. Ela tem 10 dias para apresentar seu voto, ou seja, no dia 27 de abril, quando não haverá sessão pela ausência justificada de três membros da Corte. O processo ficará, então, com data máxima de apreciação para o dia 4 de maio.
Além do voto dela, faltam os juízes Breno Wanderley, Emiliano Zapata e Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
Redação