TRE-PB mantém mandato de vereador do PT de Cuité após rejeitar acusação de fraude à cota de gênero
Por Redação - em 2 horas atrás 4
O vereador Higor Lins, de Cuité, teve o mandato mantido por unanimidade após julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), realizado no dia 2 de março. Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e em primeiro mandato, ele era acusado de suposta fraude à cota de gênero para assumir a vaga na Câmara Municipal, mas a Corte entendeu que não houve irregularidades que comprometessem a legitimidade da eleição.
A ação foi movida por Drielle Ryane de Oliveira, conhecida como Drielle da Saúde, que alegou descumprimento da Lei nº 9.504/1997, que determina que partidos e federações reservem entre 30% e 70% das candidaturas para cada sexo nas eleições proporcionais. Durante o julgamento, os membros do TRE-PB concluíram que não havia provas suficientes de fraude, assegurando a permanência de Higor Lins no cargo.
Eleito com mais de 600 votos, o vereador afirmou que a decisão reforça a soberania popular e a legitimidade do resultado das urnas. Higor Lins atua na oposição, cobrando ações do Executivo e defendendo pautas voltadas à valorização dos trabalhadores, à saúde e ao desenvolvimento de Cuité, reafirmando o compromisso com uma atuação fiscalizadora e propositiva no Legislativo.