TRE-PB suspende julgamento de cassação do prefeito de Cabedelo após pedido de vista
Por Por Mônica Melo/TRE-PB - em 2 minutos atrás 1
A decisão da cassação do prefeito da cidade de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita, Camila Holanda, e do vereador Márcio Silva (União Brasil), por abuso de poder político e econômico e compra de votos, foi adiado mais uma vez. O desembargador Aluízio Bezerra Filho pediu vistas do processo.
O julgamento de hoje visava decidir manter ou não a cassação do prefeito da cidade de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita, Camila Holanda, e do vereador Márcio Silva (União Brasil), por abuso de poder político e econômico e compra de votos. Também seria decidido que cidade terá novas eleições.
Durante o julgamento, o advogado de defesa Walter Agra reforçou o pedido de nulidade da sentença. A defesa segurou a tese de que não há prova de ligação do prefeito com o crime eleitoral, e que as provas não são conclusivas.
O advogado de Raoni Lacerda Vita defendeu o ex-prefeito Vitor Hugo, condenado a inelegibilidade pelo período de oito anos e requereu a extinção do processo. Ele alegou que algumas pessoas mencionadas no processo foram exoneradas, mas negou que isso tenha sido uma tentativa de mascarar apoios políticos. “Não há qualquer prova de coação eleitoral. Em todas as urnas houve a mesma configuração eleitoral”, disse. Já o advogado Delosmar Mendoça, falou em nome do vereador Márcio Silva.
O procurador regional eleitoral, Renan Paes Félix falou que casos do tipo precisam de fatos concretos robustos e lembrou que a investigação se iniciou no âmbito criminal. Ele disse ainda que há provas de que a prefeitura foi “instrumentalizada para influenciar o voto mediante promessa de empregos públicos”.
Em relação ao envolvimento com as organizações criminosas gera um desequilíbrio no pleito eleitoral. “Tivemos provas de entregas de cestas básicas e pagamentos em pix no dia da eleição e ao lado do pix, um comprovante de votação. Se isso não for gravidade suficiente para afetar a legitimidades do pleito, fica difícil entender o que mais pode gerar esse tipo de desequilíbrio”, questionou.
A decisão tem como base uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) após investigação feita pela Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aponta uso de recursos públicos para favorecimento eleitoral, além de suspeitas de formação de organização criminosa, ameaça, coação ao voto, lavagem de dinheiro e peculato.
O recurso apresentado contra a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice Camila Holanda e de um vereador da cidade, Márcio Silva (União) entrou na pauta semana passada (23) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Entretanto, o julgamento foi adiado para hoje.
O pedido de adiamento da sessão foi feita pelo advogado dos recorrentes, Walter Agra, em razão de uma viagem sua ao exterior. O horário da sessão coincidiu com o horário em que o advogado se encontraria dentro de uma aeronave, retornando ao Brasil.
O recurso apresentado contra a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice Camila Holanda e de um vereador da cidade, Márcio Silva (União) entrou na pauta semana passada (23) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Entretanto, o julgamento foi adiado para hoje.
O pedido de adiamento da sessão foi feito pelo advogado dos recorrentes, Walter Agra, em razão de uma viagem sua ao exterior. O horário da sessão coincidiu com o horário em que o advogado se encontraria em uma aeronave, retornando ao Brasil.
Entenda o caso de Cabedelo
Uma decisão da 57ª Zona Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita, Camila Holanda, do vereador Márcio Silva, além de determinar a inelegibilidade pelo período de oito anos do ex-prefeito Vitor Hugo.
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A decisão da juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues foi dada no âmbito do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A denúncia do Ministério Público, que foi acatada parcialmente pela Justiça Eleitoral, trata da influência do crime organizado nas Eleições de 2024.
A investigação foi iniciada após a Operação En Passant, que foi deflagrada pelo Gaeco e pela Polícia Federal na cidade de Cabedelo durante o período eleitoral de 2024.