Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba mantém mandato do vereador de Picuí
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba manteve o mandato do parlamentar Itapuã Inaiê, nesta sexta feira, 03 de Junho de 2016, em ação promovida pelo PPS, através de seu diretório municipal, onde pleiteava a extinção do mandato do vereador em razão de suposta infidelidade partidária.
Contudo, como bem restou demonstrado na defesa do parlamentar, através de seu advogado, doutor Ravi Vasconcelos, a corte acatou a tese da defesa onde se demonstrou que não há como sequer discutir o mérito da questão, pois “o PPS não possui suplentes em seus quadros, razão suficiente para a extinção da presente demanda”, conforme afirmou o advogado.
De acordo com a relatora do processo, a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, é “inadmissível que a ação de perda de cargo por infidelidade partidária tenha como fito único a punição do parlamentar infiel, sendo Imprescindível, com a procedência da ação, que exista um resultado prático para a agremiação, qual seja, a manutenção da sua representatividade na Casa Legislativa respectiva”.
Assim, o vereador Itapuã Inaiê irá concluir o seu mandato na Câmara Municipal de Picuí-PB, concorrendo à reeleição no pleito de outubro próximo.
Portal do Curimatau com Ascom