Diário Oficial traz composição da Câmara de Conciliação para reavaliação de contratos do Estado
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O Diário Oficial do Estado publicado nesta quinta-feira (21) traz ato assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) definindo a composição da Câmara de Conciliação e Instrução, criada para renegociação de dívidas e reavaliação de contratos.
De acordo com o ato, a Câmara de Conciliação será composta por Gilberto Carneiro (Procuradoria Geral do Estado), Gilmar Martins (Controladoria Geral do Estado), Livânia Farias (Secretaria da Administração), Fábio Maia (Chefia de Gabinete do Governador) e Tárcio Pessoa (Secretaria de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças).
A iniciativa do governo prevê a negociação de descontos de percentual mínimo de 15% e dá poderes à Câmara revogação de compromissos. Entra também na lista “os valores devidos em razão de serviços e aquisições já realizadas”.
Inicialmente, serão reavaliadas dívidas e contratos superiores a R$ 300 mil anual, num prazo de trinta dias. Posteriormente, serão analisados os contratos inferiores a este valor.
Redação