CPMI do INSS rejeita relatório final de Alfredo Gaspar por 19 a 12
Por Por Maria Laura Giuliani - em 2 horas atrás 9
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, na madrugada deste sábado (28/3), o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Diante disso, o colegiado termina sem um parecer oficial, depois de sete meses de trabalho.
O placar da votação foi de 19 votos contra e 12 favoráveis, após mais de 16 horas de reunião.
Os governistas, que têm maioria no colegiado, tentaram emplacar um relatório alternativo, feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pedia o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No entanto, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não acatou o pedido para que ele fosse lido, cancelando a possibilidade de nova votação que poderia ocorrer na manhã deste sábado.
Lulinha entre os pedidos de indiciamento
A parte do relatório de Alfredo Gaspar que mais mobilizou a base do governo foi o pedido de indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
O parecer o associou ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e atribuiu a ele uma série de crimes, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Com isso, Lulinha foi incluído entre os 216 nomes da lista de pedidos de indiciamento.
Alfredo Gaspar afirmou no texto que Lulinha não era um “mero conhecido” do Careca do INSS, mas alguém que teria atuado como facilitador de acesso e um possível sócio oculto do lobista.
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Em entrevista no dia 16 de março ao programa Roda Viva, o presidente da CPMI declarou, no entanto, que não teria como afirmar que Lulinha recebia mesada do Careca do INSS e acusou o governo federal de fazer uma “blindagem” e dificultar o trabalho do colegiado.
“Eu não posso dizer que o filho do presidente, Fábio Luiz da Silva, tenha culpa. Por quê? Porque nós não temos a prova. A base do governo não nos deixou quebrar o sigilo, nem nos deixou, por exemplo, ter a lista de viagens pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]”, declarou.
De acordo com Carlos Viana, o que a comissão tinha contra Lulinha era o relato de uma testemunha que afirmou que ele teria recebido uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS.
A CPMI chegou a aprovar a quebra de sigilo fiscal de Lulinha junto a outras dezenas de requerimentos. No entanto, a decisão foi derrubada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por não ter tido análise individual de cada um dos requerimentos.
O que diz a defesa de Lulinha
Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que a recomendação de indiciamento só revelou “o caráter eleitoral da atuação do relator ” e vulgarizou “a nobre função de fiscalizar, delegada de forma atípica pela constituição federal ao parlamento brasileiro”.
“Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico. Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS. O vazamento criminoso de seu sigilo bancário é um elemento que confirma o que a defesa desde o início vem dizendo”, diz o texto.
Farra no INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril de 2025 e que culminou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Manobra do governo
Uma das manobras da base do governo envolveu a exoneração do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), para que ele reassumisse o mandato no Senado e participasse da votação do relatório. Fávaro é senador por Mato Grosso, mas estava licenciado para ocupar o cargo na Esplanada dos Ministérios.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O ato do Executivo, no entanto, não foi comunicado previamente à suplente de Fávaro, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT). Em coletiva de imprensa no Congresso, nesta sexta-feira, ela afirmou a jornalistas que soube da decisão por meio da publicação no DOU. Buzetti lamentou a mudança, já que vinha participando das sessões do colegiado desde o início do dia.
CPMI derrotada
O colegiado acumulou uma série de derrotas durante as atividades. Além de inúmeros depoimentos cancelados por habeas corpus concedidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPMI não conseguiu obter declarações importantes em audiências, como a do “Careca do INSS”, nem ouvir figuras midiáticas como o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Além disso, a comissão foi uma das únicas do Congresso a não conseguir a prorrogação dos trabalhos, mesmo com o apoio da maioria dos integrantes.
Viana conseguiu as assinaturas necessárias para estender as atividades, mas o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evitou se reunir com ele.
O ministro André Mendonça, do STF, chegou a conceder, em liminar, a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, após pedido de parlamentares da oposição que defendiam a continuidade das investigações. O ato, no entanto, foi derrubado na votação do plenário.
Na última quinta-feira (26/3), o Supremo decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a extensão dos trabalhos e manteve o prazo original de funcionamento do colegiado.