Em ofício a Fachin, OAB pede fim do inquérito das fake news
Por Redação com Laura Braga - em 4 minutos atrás 1
Por meio de ofício encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nesta segunda-feira (23/2), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como o inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.
No documento, assinado por todos os presidentes das seccionais nos estados, a OAB “externa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração“, em especial o inquérito das fake news.
Nos últimos dias, o inquérito voltou ao foco após uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve como alvo quatro servidores que atuam na Receita e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
A OAB requer, ainda, “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”, bem como a designação de audiência institucional para apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.
Ambiente de tensão
No ofício, a OAB afirma que “é inegável que a instauração do referido inquérito ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de ministros da Suprema Corte”, que “desempenhou papel central na defesa da ordem constitucional e na preservação da estabilidade democrática”.
Porém, de acordo com a entidade, “superada a conjuntura mais aguda” que originou o inquérito das fake news, “impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal”.
“Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”, sustenta a OAB.
A OAB conclui o ofício solicitando uma audiência com Fachin para expor seus argumentos sobre o tema, pede que “sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua” e que “não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida”.
Inquérito das fake news
O Inquérito nº 4.781 foi criado em março de 2019 pelo ministro da Suprema Corte Dias Toffoli. Na ocasião, ele designou Moraes como relator. O objetivo inicial era investigar o “Gabinete do Ódio”, que teria operado na campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em 2018.
Desde então, o ministro relator tomou medidas para investigar a participação de empresários, influenciadores e políticos na divulgação de informações falsas e ameaças contra magistrados. O caso se desdobrou em outras investigações, como o das milícias digitais, que ganhou um inquérito próprio.