Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos a emendas de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares
Por *Com informações Agência Brasil - em 4 minutos atrás 1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano. O texto publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) veta quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou o orçamento com previsão de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.
Do valor total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Ao alegar inconformidades legais, Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o Governo Federal, eles foram incluídos durante a tramitação do texto, e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo.
O veto ainda será apreciado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar.
Orçamento 2026
O Orçamento da União para 2026, sancionado por Lula, será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.